A expectativa da entrada em vigência da RDC 25/09 já está fazendo as suas primeiras vítimas. Já temos empresas estrangeiras que desistiram de investir no mercado brasileiro e distribuidores pequenos e médios que colocaram as suas empresas a venda. Isto posto, e as críticas a essa nova RDC já feitas nos meus artigos anteriores, volto meus olhos para o mercado e deixo algumas perguntas incômodas e que carecem de uma resposta inteligente:
- Por que as associações e as empresas formadoras de opinião não pressionaram a ANVISA, de forma incisiva e apropriada, para contestar os benefícios da Inspeção Extra-Zona?
- Por que dormiram sobre o tema?
- Por que não deram a importância devida?
- Por que não foram contundentes na defesa de suas posições?
- Por que não mostraram claramente à população, através da imprensa, que essa RDC vai gerar uma limitação de mercado?
Afinal, a grande maioria das empresas Autorizadas pela ANVISA (Agentes Regulados) é de pequeno e médio porte, portanto, com uma capacidade contributiva limitada. E uma das características principais dessas empresas é contar com várias marcas diferentes para compor o mix de produtos, o que demandará inúmeras Inspeções Extra-Zona, o que elas simplesmente não poderão pagar. Resultado disso? Produtos com tecnologias cada vez mais defasadas à disposição da população (afinal, sem novos registros ou alterações nos existentes, as inspeções extra-zona estão dispensadas). Os critérios para tais inspeções são financeiros e não técnicos e os pesos são diferentes para cada situação. Não é preciso ser um Einstein para chegar a essa conclusão. Ou precisa? De resto, obviamente com o passar do tempo, o mercado vai se ajustar e se nivelar. Infelizmente, por baixo, graças a um marco regulatório obtuso, anacrônico e com o qual nem o Presidente da ANVISA concorda, como dito na última reunião em que ele compareceu na Câmara Americana de São Paulo. Incrível, mas verdadeiro.
