O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), marcou para quarta-feira (26) a votação do recurso contra a decisão do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver a Medida Provisória (MP) 446, que renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas, inclusive de algumas investigadas por suspeita de fraude.
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A decisão de devolver a MP à Presidência da República foi tomada ontem (19) à noite. Logo em seguida, o líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso contra a medida.
Na segunda-feira (24), deverá ser escolhido o relator do recurso. "Nós temos de ter a compreensão de que será uma matéria complexa", disse Maciel. Ele minimizou o mal-estar gerado pela devolução da MP e negou que houvesse uma crise entre Senado e Executivo. "Não empresto a essa questão um peso maior do que se possa imaginar", afirmou.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), onde a MP está tramitando, classificou de "precipitada" a decisão de Garibaldi Alves Filho.
"Ele cometeu um erro bastante grave para quem exerce a função de presidente do Senado. Temos de ter prudência, equilíbrio", disse Fontana. Para ele, deveria ter havido mais diálogo maior e uma melhora no texto antes da devolução da MP ao Executivo. "Vamos emendar, negociar o texto, e não aprovar a simples retirada".
Henrique Fontana voltou a defender a medida provisória, afirmando que o governo não quer proteger nenhuma entidade filantrópica. "A maioria delas tem um trabalho qualificado, honesto e importante."
