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Mudanças na legislação para instituições filantrópicas de saúde

Article-Mudanças na legislação para instituições filantrópicas de saúde

Para preparar os gestores dos hospitais para as alterações na legislação conforme determina a Receita Federal, que entra em vigor partir de dezembro de 2012, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, fez conferência com José Luiz Spigolon, superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

De 8 até 11 de outubro, o INDSH - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano realizará um treinamento com contabilistas, departamento de pessoal, financeiro, entre outros profissionais envolvidos na gestão de hospitais. “O objetivo do evento é promover a capacitação dos nossos colaboradores para que possam melhorar a administração de um hospital. Além disso, vamos abordar temas como terceiro setor e a sua legislação, humanização no ambiente de saúde e os princípios da gestão biocêntrica”, adianta José Cleber do Nascimento Costa, diretor geral da entidade.

Um dos pontos destacados por José Luiz Spigolon, superintendente da CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, no encontro foi os impactos com as mudanças na legislação nas 2.100 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil, conforme determina a lei n° 12.101 de 2009 e o decreto n° 7.237 de 2010. Essas entidades terão de comprovar que oferecem e prestam, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS - Sistema Único de Saúde, além de adotar padrão contábil. “Antes cada estabelecimento de saúde adotava um padrão contábil de acordo com o sistema referencial do contador”, explica.

Porém, a partir de dezembro, as entidades que não aplicarem as novas normas estão sujeitas a perda da isenção previdenciária e multa. “Atualmente a Secretaria da Receita Federal está encaminhando uma carta às instituições para que façam a autorregularização de suas contas sem que haja punições”, destaca. “A mudança é positiva, pois vai ajudar na gestão hospitalar. No entanto para atender o padrão contábil serão necessários investimentos em tecnologia e isso implicará em novos custos”, completa.

José Luiz diz que um dos perigos da perda da isenção será a multa incidir sobre o período retroativo no qual a instituição deixou de fazer a declaração correta. “Em alguns casos, o impacto da perda do benefício (que em média é de 27,8% sobre a folha de pagamento) e o valor cobrado da infração que inclui juros e outras correções levarão os hospitais a fecharem as portas”, ressalta.

Outro assunto abordado durante a conferência foi o subfinanciamento no setor público que em 2011 recebeu R$ 9 bilhões do governo, só que os gastos atingiram R$ 14 bilhões. “A maior parte dos custos está nos procedimentos de média complexidade que demandam uso de tecnologia. Embora as entidades filantrópicas respondam por 52% dos atendimentos do SUS, na média, de cada R$ 100,00 que uma instituição gasta para prestar determinado serviço, ela recebe, no máximo, R$ 65,00. Mesmo que de 30 a 40% do atendimento sejam para os planos de saúde não é suficiente para cobrir os custos”, especifica. “Em um parto, por exemplo, que custa em torno de R$ 700, o Ministério da Saúde paga menos de R$ 400. Já no caso dos leitos de UTI o valor pago é por volta de R$ 450, sendo que em regiões como no sudeste a diária cobrada chega a R$ 1.500”, acrescenta.

O cenário político de atenção à saúde também foi destacado pelo superintendente da CMB. “Infelizmente nos próximos dez anos, não vejo nenhuma grande mudança quanto ao financiamento dos hospitais filantrópicos e de melhorias no setor. Até mesmo porque a presidente Dilma em seus discursos fala que ‘é preciso fazer mais com o mesmo’. Em uma parte, ela tem razão. É necessário melhorar a gestão dos hospitais e dos gestores do SUS; por outro lado, com a introdução de novas tecnologias, é importante que os estabelecimentos de saúde consigam se modernizar”.