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Ministério da Saúde não cumpre prazo de recurso sobre incorp

Por 7 de fevereiro de 2019 Você Informa

A ABRAF (Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas), entrou com recurso contra a SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos) após o órgão determinar a não-incorporação do medicamento Riociguate ao SUS, em portaria publicada no dia 17 de dezembro de 2018. A decisão foi baseada na última plenária da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), que recomendou negativamente a inclusão da droga para tratamento da HPTEC (Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica), mesmo com a anuência das Sociedades Médicas competentes.

No recurso apresentado pela ABRAF, a entidade contesta o parecer da SCTIE, apontando contradições entre o relatório produzido pela própria Secretaria, no qual são elencados todos os resultados positivos dos estudos apresentados, e a decisão final, que concluiu não haver evidências claras a respeito do benefício da terapia. O protocolo do recurso foi realizado no dia 24 de dezembro com prazo de cinco dias para manifestação da Secretaria, de acordo com a lei. No entanto, até o momento o recurso ainda está em análise no Gabinete, que não se posicionou.

A luta da entidade é de extrema importância, já que o medicamento é a única opção terapêutica para os pacientes que sofrem de HPTEC, doença que obstrui as artérias pulmonares, resultando em insuficiência cardíaca progressiva. “Mesmo com todos os questionamentos sanados pelos órgãos competentes durante o processo e com manifestação massiva da sociedade em consulta pública para incorporação do Riociguate, ainda assim houve recomendação negativa, mas continuamos lutando, principalmente tendo em vista o caráter inócuo da justificava para não recomendação”, explica Paula Menezes, advogada e presidente da ABRAF.

Para a Associação, a revisão da portaria significará uma evolução e um cumprimento de dever pelo Ministério da Saúde. “Estamos certos de que o nosso pleito é legítimo e está totalmente amparado pela Sociedade Médica”, finaliza Paula.

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Sobre Release enviado por Paula Rocha

Assessora de Imprensa da ABRAF

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