Levantamento traz um panorama das enfermidades, incluindo dados sobre acesso, judicialização e políticas públicas
O paciente com doença rara no Brasil enfrenta diversos desafios. O primeiro está no diagnóstico, muitas vezes tardio pela falta de conhecimento do próprio médico. Depois surgem as dificuldades de acesso aos tratamentos de alto custo, que podem se tornar uma árdua jornada para toda a vida. E isso tudo em meio à falta de todo o tipo de informação acerca da doença, além das dificuldades e eventuais limitações impostas pela enfermidade.
Por isso, a INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) está lançando o estudo “Doenças Raras – A Urgência do Acesso à Saúde”, que traz um panorama do problema no país, sob diversas perspectivas. O lançamento acontece hoje, 28 de fevereiro, Dia Mundial das Doenças Raras. Faça o download gratuito aqui (https://www.interfarma.org.br/public/files/biblioteca/doencas-raras--a-urgencia-do-acesso-a-saude-interfarma.pdf).
O material mostra que existem quase oito mil doenças raras no mundo, que afetam em torno de 13 milhões de brasileiros. Cerca de 80% é de origem genética, enquanto as demais têm causas infecciosas, virais ou degenerativas. Até hoje, quase a totalidade dos tratamentos é feita com medicamentos paliativos e serviços de reabilitação. Apenas 2% dos casos são tratados com os chamados medicamentos órfãos, capazes de interferir na progressão da doença.
“Desde a publicação da Portaria 199, de 2014, contamos somente com sete hospitais habilitados, localizados nos estados de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal”, aponta Maria José Delgado Fagundes, diretora da INTERFARMA. Além de não compreenderem todas as regiões do País, as instituições habilitadas não se encontram, em alguns casos, na capital do Estado, o que dificulta o acesso dos pacientes.
A regulação sanitária para doenças raras também é contemplada no estudo. “Existe um procedimento especial que envolve a anuência de ensaios clínicos, a certificação de boas práticas de fabricação e o registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, que foi estipulado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em dezembro de 2017”, esclarece Maria José. Isso representa um grande avanço ao segmento, mas ainda é um entre muitos passos necessários para uma política pública eficiente para doenças raras.
Judicialização
O estudo traz também um panorama sobre a judicialização da saúde no Brasil, que é impulsionada principalmente pela busca por acesso a tratamentos contra doenças raras. “De um lado, a judicialização compromete o planejamento do orçamento público para a saúde. De outro, pacientes e familiares se encontram com alternativas restritas de acesso a tratamentos, o que os levam a reivindicarem seus direitos constitucionais de acesso a medicamentos por meio das ações judiciais”, explica Maria José.
Desde 2011, os gastos do Ministério da Saúde cresceram 610% com judicialização da saúde. “A participação dos medicamentos órfãos nos gastos da União por via judicial já representa 90% do total. Em 2016, dez dos 20 medicamentos mais demandados judicialmente estavam ligados às doenças raras”, mostra o estudo.
Próximos passos
Embora recentes avanços tenham favorecido as pessoas com doenças raras, como a criação de alguns protocolos clínicos e serviços de saúde especializados, ainda faltam aprimoramentos às políticas públicas de saúde. Faltam recursos para a área, assim como sobra burocracia para a promoção de estudos clínicos que poderiam oferecer acesso às novas tecnologias e também promover o bem-estar dos pacientes.
O levantamento traz propostas e mostra modelos que podem ser utilizados para buscar soluções a esses pontos críticos, como a formação de grupos técnicos para solucionar o fenômeno da judicialização da saúde, a elaboração de processos de regulação sanitária que considerem as peculiaridades dos medicamentos órfãos e mais parcerias entre os setores público e privado da saúde.
