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Governo federal paga até 330% a mais por medicamento em caso de ações judiciais

By 23 de junho de 2016 Você Informa

Desperdício de recursos públicos acontece devido ao crescimento da modalidade “depósito em conta judicial”, em que o governo dá ao paciente o dinheiro para a compra do medicamento. INTERFARMA lança cartilha sobre judicialização

cartilha

O financiamento público da saúde, já insuficiente para garantir o atendimento adequado à população, está ficando ainda mais comprometido pelo crescimento das ações judiciais. Um modelo de pagamento chamado “depósito em conta judicial” cresceu 227% entre 2012 e 2015, gerando mais de R$ 440 milhões em despesas.

Essa modalidade de pagamento consiste na transferência de recursos públicos para que o próprio paciente compre os medicamentos que necessita, nos casos de ações ganhas na Justiça contra o Governo Federal. O grande problema é que não é possível aplicar os descontos nos preços dos medicamentos, obrigatoriamente praticados em outras situações de compras públicas.

Dessa forma, o governo deposita para o paciente um valor que pode ser até 170% superior ao que pagaria, se o medicamento fosse adquirido via ação judicial pela modalidade “compras” (governo negocia diretamente com o fornecedor). O desperdício é ainda maior se comparado ao valor pago por medicamentos incorporados ao SUS. Recentemente, o governo incorporou três medicamentos novos para hepatite C crônica, gerando uma economia que variou entre 352% e 607% por unidade.

(R$ milhões)
Modalidade de pagamento 2012 2012% 2013 2013% 2014 2014% 2015 2015% Var. 2015 /2014 Var. 2015 /2012 Acum. 2012 a 2015 % Acum. 2012 a 2014
(Mi R$) (Mi R$) (Mi R$) (Mi R$) % % (Mi R$)
Compra (DELOG) 324,45 88,19% 438,82 79,37% 703,39 83,32% 618,58 81,33% -12,06% 90,66% 2.085,24 82,57%
Depósito em conta judicial (FNS) 43,44 11,81% 114,05 20,63% 140,82 16,68% 141,98 18,67% 0,82% 226,83% 440,29 17,43%
Total 367,89 100,00% 552,87 100,00% 844,21 100,00% 760,56 100,00% -9,91% 106,73% 2.525,53 100,00%
Fonte: Comprasnet e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: INTERFARMA

“Essa é uma situação gravíssima e absurda. Se faltam recursos para a gestão da saúde, todo investimento deve ser feito da melhor maneira possível e não podemos admitir um desperdício desses”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

A forma mais econômica, considerando a relação custo-benefício, seria a incorporação de mais medicamentos aos SUS. Isso também garantiria à população mais acesso aos tratamentos recentes e modernos. “Quando o governo fecha a porta da incorporação, as pessoas entram pela janela da judicialização”, argumenta Britto.

Cartilha de judicialização
A INTERFARMA acaba de lançar a cartilha “Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos? Entenda o que é a judicialização da saúde”, disponível para download gratuito aqui. A publicação reúne e esclarece as principais causas de ações judiciais movidas contra o governo, em busca de tratamentos.

Além disso, a cartilha contabiliza as despesas do governo federal e mostra que mais de R$ 1,7 bilhão foram gastos em três anos por conta de ações judiciais. Os tipos de medicamentos mais judicializados e a relação entre doenças raras e judicialização da saúde também são questões abordadas.

Em busca de soluções para o problema, a INTERFARMA sugere algumas estratégicas que podem ser adotadas para reduzir a necessidade das ações judiciais, favorecendo assim o equilíbrio das contas públicas, o planejamento da iniciativa privada e o acesso de terapias modernas e eficientes à população.

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