Gasto do Ministério da saúde com ações judiciais cresce 129%

Entre 2012 e 2014, o Governo Federal pagou R$ 1,76 bilhão na compra de medicamentos para pacientes que cobraram tratamento pela Justiça

As despesas do Ministério da Saúde geradas por ações judiciais vêm crescendo em ritmo cada vez maior. Nos últimos três anos, o valor pago na chamada “judicialização da saúde” saltou de R$ 367 milhões em 2012 para R$ 844 milhões em 2014; um aumento de 129%. O acumulado desse período é de R$ 1,76 bilhão.

As ações judiciais são motivadas pela falta de acesso a tratamentos no SUS, seja por falta de disponibilidade dos medicamentos ou porque eles não forma incorporados (não fazem parte da lista de tratamentos da rede pública). Em outro levantamento recente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), foi verificado que o Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos ao SUS nos últimos três anos e, até agora, avaliou apenas 171. Desse total, mais da metade foi negada (55%).

“A judicialização é um instrumento de defesa da sociedade diante do país que determina, pela Constituição, que todos tenham acesso, mas acaba não oferecendo esse acesso a tratamentos e medicamentos”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma. Ele explica que a população está bem informada e, apoiada por médicos com boa qualificação, vale-se da Constituição para assegurar tratamentos que já estão ao alcance em diversos países.

Duas modalidades

Ao ser acionado pela Justiça, o Ministério da Saúde pode realizar os pagamentos de duas formas. A mais frequente é a modalidade “Compra”, representava 83,32% dos gastos em 2014, enquanto a modalidade “Depósito em conta judicial” representa apenas 16,68%. Veja o quadro abaixo:

1) Gastos do Ministério da Saúde com judicialização entre 2012 e 2014 (milhões de R$)

Fonte: Comprasnet e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: Interfarma

Vale lembrar que os gastos por depósito em conta judicial são proporcionalmente superiores aos da modalidade compras. Isso acontece porque, em qualquer aquisição pública por judicialização, deve ser observada a aplicação do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço fábrica dos medicamentos; ou seja, o medicamento é adquirido com descontos. Já no caso de depósito em conta, o paciente pagará o preço máximo ao consumidor (PMC), o que representa uma perda financeira aos cofres públicos.

2) Gastos do Ministério da Saúde com judicialização nas diferentes modalidades (R$)

Fonte: Comprasnet e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: Interfarma

“O crescimento da judicialização nos mostra que precisamos discutir mais o problema do acesso. O mesmo Brasil bem-sucedido em oferecer tratamento para as doenças básicas, que o SUS responde muitíssimo bem, tem encontrado dificuldade no atendimento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e problemas mais complexos, como o câncer”, avalia Britto. “A saúde é como um prédio, em que o térreo abriga as doenças transmissíveis que o SUS atende, mas faltam soluções no segundo, no terceiro, no quarto e no quinto andar de um edifício que não para de subir”, compara o presidente-executivo da Interfarma.

Sobre a Interfarma

Fundada em 1990, a Interfarma possui atualmente 55 empresas associadas. Hoje, esses laboratórios são responsáveis pela venda, no canal farmácia, de 80% dos medicamentos de referência do mercado e também por 33% dos genéricos produzidos por empresas que passaram a ser controladas pelos laboratórios associados. Além disso, as empresas associadas respondem por 46% da produção dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) do mercado brasileiro e por 52% dos medicamentos tarjados (50% do total do mercado de varejo).