Em 10 meses, o - Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos Implantáveis (www.eticasaude.com.br) já recebeu 366 denúncias com informações de suspeitas e indícios de irregularidades. Ao todo, 1195 denunciados foram citados, sendo 467 distribuidores (39%), 403 médicos (33,7%), 163 hospitais (13,6%), 86 importadores (7,2%) e 76 fabricantes (6,4%). 384 são signatários do Ética Saúde e 811 não.
O Estado com o maior número de denúncias é São Paulo (92), seguido de Mato Grosso do Sul (54), Mato Grosso (48), Rio Grande do Sul (41), Maranhão (21), Rio de Janeiro (20), Paraná (18), Espírito Santo (11), Bahia (11) e Pernambuco (10). Os demais estados somam 40 chamados.
O assunto que mais registra relatos é “Concessão de incentivos pessoais ou comissões para indução de prescrição de produtos ou uso de material”, com 163 denúncias. Em seguida vem “Paciente/Laudo Médico”, com 38 casos, e “Prática de doação de equipamento ou instrumental com o intuito de obter vantagem indevida”, com 30 registros.
O principal meio de contato foi o site (317), seguida de ligação telefônica (43). E 310 das 366 denúncias foram anônimas e 56 identificadas. As denúncias ao Canal de Denúncia podem ser feitas de forma anônima ou identificadas pelo www.eticasaude.com.br ou pelo 0800-741-0015.
No mês de maio o Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde instaurou os primeiros procedimentos disciplinares de denúncias contra signatárias que estavam sob investigação. As acusadas terão 10 dias para se pronunciar, após serem notificadas. Assim que apresentarem suas defesas, os processos voltam para os conselheiros, que vão analisar caso a caso e já aplicar as sanções.
As denúncias que não envolvem nenhuma empresa signatária serão encaminhadas à Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), com a qual o Ética Saúde assinou um Acordo de Cooperação que garante um encaminhamento eficaz.
As punições previstas para as signatárias consideradas culpadas são: recomendação, advertência, suspensão ou exclusão da empresa denunciada do Ética Saúde, criando assim um Cadastro Positivo.
Sobre o Ética Saúde
O Ética Saúde surgiu em junho de 2015 com o Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ABRAIDI, logo se tornou um marco na saúde. No início de 2016, o Ética Saúde passou a ter personalidade jurídica e virou um Instituto.
O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente por meio de uma conduta ética entre paciente e médico em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.
Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é administrado de forma independente pela ICTS Protiviti, empresa premiada pela Controladoria Geral da União – CGU como sendo "Pró-Ética", em 2015.
O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde.
