A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regula quais tratamentos serão oferecidos pelos planos de saúde, agora, para tomar suas decisões, utilizará os critérios da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), responsável por decidir o custo / efetividade do tratamento que será distribuído pela rede pública de saúde.
Em outras palavras, só serão disponibilizados pelos planos o que o SUS oferecer.
Com essa decisão, a ANS abriu uma consulta pública para avaliar quais tecnologias serão incluídas e excluídas do rol de procedimento de cobertura obrigatória pelos planos de saúde e, pela primeira vez, a agência prevê a exclusão de um medicamento oncológico com base em uma decisão da Conitec.
Centenas de entidades na área da saúde estão contra essa decisão. A Abrale – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia é uma delas e criou o Manifesto Por Maior Cobertura na Saúde, que pode ser visto e assinado em www.todosjuntroscontraocancer.com.br.
“É um atraso tirar o direito daqueles que optam por pagar - duas vezes – para ter mais acesso. E pagam porque sabem que, infelizmente, nosso sistema público carece de estrutura para oferecer tratamento adequado a todos. Entendemos, também, que uma decisão como essa provocará um grande aumento de ações judiciais na área da saúde, o que desequilibra o orçamento público”, diz Merula Steagall, presidente da Associação.
Este mesmo Manifesto também pede por mudanças na revisão do rol da ANS. A cada dois anos, com base nos novos medicamentos e exames aprovados pela Anvisa, um grupo técnico se reúne e constrói uma proposta que, posteriormente, será submetida à avaliação da população por meio de uma Consulta Pública.
Mas, como bem sabemos, o câncer não espera. Com base nisso, a Abrale solicita que, para os casos mais graves, em que a vida do paciente com câncer corre algum tipo de risco caso fique sem o tratamento o quanto antes, seja aberta uma exceção para a revisão necessária.
Sobre a Abrale
A ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia foi fundada em 2002 com a missão de oferecer ajuda e mobilizar parceiros para que todas as pessoas com câncer do sangue no Brasil tenham acesso ao melhor tratamento.
O principal objetivo dos nossos programas é auxiliar no empoderamento dos pacientes e ampliar seus conhecimentos, favorecendo suas decisões compartilhadas com os médicos e profissionais da saúde. Uma vez que o paciente se sente fortalecido, este tem o importante papel multiplicador na sua família, comunidade e cidade, e tem condição de ajudar outros pacientes a também buscarem os seus direitos, a lutarem por um sistema de saúde mais justo e humanizado, a entenderem os tratamentos e a terem melhor adesão e empenho para se curarem.
Além da sede em São Paulo, possuímos equipe nas seguintes capitais: Campinas, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Juiz de Fora,Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Desde a sua fundação, a ABRALE já ajudou milhares de pacientes, construiu importantes pontes entre quem precisa de ajuda e quem pode oferecer uma solução e colaborou para o avanço de importantes leis, que beneficiaram muito o sistema de saúde e oncologia do Brasil.
