A história da saúde pública, no Brasil, tem se caracterizado por crises crônicas, expondo a sociedade ao drama da desassistência, especialmente na área médico-hospitalar, vítima permanente de um Estado incapaz de se organizar com níveis aceitáveis de eficácia nesse importante setor. Não bastasse o descaso da União, com o financiamento das ações e serviços de saúde, ao longo de décadas - inclusive durante a vigência da CPMF - a descentralização, ou municipalização, com hierarquização, tem sido um fiasco na maioria dos estados e municípios, incapazes de uma gestão competente e responsável.
Presentemente, a situação se acha agravada ainda mais pela conjuntura de crises vivenciadas pelo país: política, econômico-financeira, moral e ética. Chegamos ao último trimestre do ano com os hospitais universitários exauridos e sem condições de honrar os seus compromissos, com greves de servidores, falta de materiais e medicamentos, sucateamento físico e tecnológico — veja-se o caso do Rio de Janeiro. O resultado é um só: desassistência da população em níveis inaceitáveis.
Não é diferente a situação das santas casas e hospitais sem fins lucrativos, responsáveis pela maior parcela da assistência hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando de forma complementar a uma rede pública estatal insuficiente. Para garantir o acesso da população, têm recorrido a empréstimos bancários a juros insuportáveis perante o subfinanciamento dos serviços que presta a este. O setor sem fins lucrativos é responsável, hoje, por mais de 50% das internações de média e alta complexidade do SUS; por mais de 60% dos transplantes e tratamentos de câncer realizados no país; e por ser a única unidade de saúde na maioria dos municípios com menos de 30 mil habitantes. As entidades têm tentado manter sua missão histórica de cuidar e atender os mais necessitados, tornando-se a maior parceira do SUS.
Contudo, mais uma vez, o desgoverno que se instalou em nosso país feriu de morte as finanças dessas instituições. A dívida global deste setor já ultrapassa R$ 21 bilhões, causada pelo subfinanciamento e descaso dos governantes. O saldo final, em 2015, foi o fechamento de 218 hospitais e 11 mil leitos, além de 39 mil trabalhadores demitidos. O que mais será necessário acontecer para que o Governo cumpra seu papel e custeie a saúde da população?
A exemplo do que ocorreu no final do ano passado, estes hospitais também neste sofreram outra “pedalada”: os recursos para o pagamento da média e alta complexidade (MAC), que lhes é devido no início de cada mês, foram liberados pelo Tesouro Nacional e transferidos aos fundos de Saúde de estados e municípios somente em 21 de dezembro. Com a burocracia que envolve essas transferências, e as festas de final de ano, mais uma vez o dinheiro estará disponível na conta dos prestadores apenas no início de 2016, desestruturando todo o fluxo de caixa dessas instituições.
O governo federal só admite que há subfinanciamento da saúde pública quando tenta convencer a população e o meio empresarial de que é necessário criar um novo imposto para financiá-la — já se fala abertamente na volta da CPMF, afirmando que o imposto “vai salvar vidas”. O que sempre se viu é esse mesmo governo substituindo fonte e não acrescentando nada para a saúde, ou seja, a saúde pública é sempre o “bode expiatório” para justificar a fúria fiscal de um (des)governo incapaz de cortar gastos com o excesso de ministérios, autarquias e órgãos públicos, todos ineficientes, e com um quadro inchado de servidores que nenhuma qualidade acresce aos serviços públicos. Por que também não cortar nos gastos milionários dos parlamentares? Por que são intocáveis? Apenas o povo tem que pagar essa conta via mais impostos?
Os governadores, que igualmente nada fazem para reduzir gastos esdrúxulos e ineficientes, correram em massa e com pompa a Brasília, tendo na fala o bode expiatório da saúde como justificativa para solicitar mais dinheiro da União (leia-se mais impostos). Chega de demagogia e incompetência!
O país espera respostas mais responsáveis e republicanas desses governos, principalmente do federal que, se competente fosse, a atual conjuntura de crises seria superada - com dificuldades é certo -, mas seriam. Mentiras, falácias e incompetências não têm mais espaço no cenário atual.
*Por José Luiz Spigolon, diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB)
