Estudo inédito da Interfarma mostra que a maioria das terapias incorporadas é para tratamentos disponíveis no mercado há mais de 15 anos
O Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos três anos e, até agora, avaliou 168. Desse total, mais da metade foi negada (55,4%). A grande maioria dos pedidos rejeitados (77,4%) foi realizada por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica. Os dados são de um levantamento inédito elaborado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
Para serem avaliados, os pedidos são enviados para a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), órgão formado por diversas secretarias do Ministério da Saúde, além de outras instituições como ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e CFM (Conselho Federal de Medicina). Sem alternativas para tratamentos mais inovadores, o paciente brasileiro recorre à justiça em busca dos seus direitos.
“Quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, o governo ‘fecha a porta’ do acesso à população e as pessoas ‘entram pela janela’ da judicialização (processos na Justiça para que o governo compre medicamentos ou custeie tratamentos não incorporados ao SUS). Negar o medicamento é um estímulo à judicialização. Seria mais interessante discutir critérios para que passem pela porta”, defende o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto.
Dos 75 medicamentos incorporados ao SUS, a maioria (41) é formada por terapias disponíveis no mercado há mais de 15 anos. Já os remédios lançados mais recentemente, com até cinco anos de mercado, tiveram uma incorporação bem menor, de apenas 10 produtos. Isso mostra que a inclusão de drogas recentes é bem inferior.
Os medicamentos mais incorporados são indicados para tratamento de doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, como artrite reumatoide e espondilite anquilosante. Eles representaram 24% do total, com 18 inclusões. Em segundo lugar estão os medicamentos contra tumores, como melanoma, câncer de pulmões e câncer de mama, que respondem por 14,7%, com 11 incorporações.
Sobre a Interfarma
Fundada em 1990, a Interfarma possui atualmente 55 empresas associadas. Hoje, esses laboratórios são responsáveis pela venda, no canal farmácia, de 80% dos medicamentos de referência do mercado e também por 33% dos genéricos produzidos por empresas que passaram a ser controladas pelos laboratórios associados. Além disso, as empresas associadas respondem por 46% da produção dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) do mercado brasileiro e por 52% dos medicamentos tarjados (50% do total do mercado de varejo).
