Entidades de classe e a população em geral terão mais 90 dias, a contar de 15 de junho, para participar da Consulta Pública nº 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que propõe novas regras para o funcionamento das farmácias de manipulação. O objetivo é ampliar os debates em torno do tema.
As sugestões devem ser enviadas, por escrito, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco B, Ed. Omega, 3º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770.502, ou para o e-mail [email protected].
No dia 15, técnicos da Anvisa promoverão uma discussão na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta, que estará disponível na íntegra no site da Anvisa, é o item 5.14, que diz que ?somente será permitida a manipulação de medicamentos na inexistência da especialidade farmacêutica registrada e comercializada no país, com a mesmoa forma farmacêutica e dosagens prescritas”.
As farmácias de manipulação já começaram a organizar abaixo-assinados para barrar o item.