A IoT (Internet of Things), consiste na comunicação entre objetos físicos , utilizados em nosso dia-a-dia, que trocam dados e informações entre si e com seus usuários através da internet. Tem por objetivo facilitar a nossa vida diária promovendo maior produtividade e reduzindo os custos.
Sobre o conceito de coisa relacionado a da internet das coisas, vale mencionar a reflexão do especialista e pesquisador na área de tecnologia Silvio Meira: Coisas, aqui, são dispositivos que têm, em alguma intensidade, capacidades de computação, comunicação e controle […]. Se não tem sensores ou atuadores que lhe permitem características de controle, um objeto está no plano de computação e comunicação, é uma máquina em rede; se não tem capacidade de comunicação, é um sistema de controle digital; se não tem capacidades computacionais, é o que antigamente se chamava (e ainda existem hoje) sistemas de telemetria. Coisas, aqui para nós, têm as três características, e todas elas digitais. Poderíamos dizer que coisas, no sentido de internet das coisas, são objetos digitais completos.
Recentemente, foi aprovado o Decreto nº 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, estabelecendo premissas relevantes para a transformação digital e o desenvolvimento tecnológico. Tendo como base a livre concorrência e livre circulação de dados pessoais. Em seu artigo 4º fica estabelecido que o Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações indicará os ambientes priorizados para aplicações de soluções de IoT e incluirá, no mínimo, os ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural.
Paralelamente a IOT, não podemos deixar de destacar o crescimento dos wearables vestível, que são dispositivos eletrônicos que podem ser vestidos pelos seus usuários. Um exemplo usado por muitos nos dias de hoje é o famoso Apple Watch, que em sua nova versão possui giroscópio e acelerômetro, que além de medir a frequência
cardíaca podem fazer um exame de eletrocardiograma apenas com o uso do aplicativo EGC. Em breve teremos o EPILOG, que nada mais é que um pequeno quadrado com adesivo para que o aparelho seja fixado na testa ou no couro cabeludo, capaz de realizar mapeamento de ondas neurais e ritmo cardíaco, podendo identificar ataques epiléticos sendo capaz até de evita-los, vindo a facilitar a vida do paciente e do médico tendo um pouco mais de controle de sua saúde de forma mais simples.
De outro lado devemos refletir se ao passo que usamos cada vez mais as inovações tecnológicas, não estamos mais propícios a ter a nossa privacidade “invadida”? Fica a seguinte questão estes novos dispositivos têm segurança? Se fizermos uma análise, nos relógios inteligentes (garmin, apple, watch...) por exemplo eles medem seus passos diários, frequência cardíaca constando inclusive a sua localização através do GPS, por fim sincroniza na nuvem do programa, gerando assim um banco de dados pessoal. Quantas pessoas tem conhecimento dessas informações? Ou seja, o uso destas novas tecnologias não estaria restringindo nossa privacidade?
Com isso podemos concluir que a transformação digital, hoje está presente em nossa vida e a tendência é de que as pessoas estejam cada vez mais conectadas ao mundo tecnológico, principalmente na área da saúde. Por outro lado devemos pensar sempre em preservar e proteger dados pessoais do paciente, cidadão e consumidor, conforme já previsto o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso X que estabelece que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Sobre a autora
Dra. Mariana Fortuna, Advogada do MLA – Miranda Lima Advogados
