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POR UM ÓRGÃO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

By 16 de outubro de 2011 Sem categoria

Todos os Agentes Regulados que
têm que fazer a interface com alguma Agência Reguladora sabe que os caminhos
nem sempre são tão desobstruídos quanto deveriam e se desejaria, em especial
quando tratamos de temas reconhecidamente polêmicos. Inobservância de prazos,
falta de comunicação, dificuldades de marcação de reuniões presenciais, estão entre
os problemas mais comuns enfrentados pelos Agentes Regulados. Acionadas as
Ouvidorias, muitas vezes recebem-se respostas padronizadas e evasivas que nada
resolvem das pendências e problemas enfrentados. Resta, então, buscar a tutela do
Poder Judiciário a fim de se garantir os direitos e a segurança jurídica  da operação. Obviamente, isso incorre em
gastos não previstos e mais tempo para a aprovação dos processos. Não existe um
nível intermediário para a resolução dos problemas com as Agências e essa é
exatamente a proposta aqui apresentada: que se crie um órgão intermediário cuja
função seria de dar rápida solução aos problemas entre os Agentes
Regulados e as Agências. A exemplo do papel que o CNJ (http://www.cnj.jus.br/ ) vem desempenhando no
Poder Judiciário, um órgão independente, mas com poder de ação sobre as
Agências poderia resolver muitos dos problemas que hoje se arrastam por meses. Especialmente
com a excessiva politização dos quadros das Agências, assunto que já foi tema
de inúmeras matérias da grande imprensa. Bem, a semente da ideia está lançada.
Resta que os nossos leitores a comentem, sugerindo ou criticando, para que
possamos seguir com a discussão de forma universal e democrática.

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