Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o número de parentes que se recusam a doar órgãos subiu de 41% em 2012 para 47% em 2013. O incrível é que a negativa ocorre mesmo quando o paciente já havia expressado o desejo de tornar-se doador.
Certamente, muitas dessas famílias têm razões morais e religiosas para negar a doação, contudo, nossa legislação muito contribui para essa realidade. Isso porque a atual lei sobre a doação de órgãos (lei 10.211/2001), estabelece o modelo de doação consentida, segundo o qual só se pode remover órgãos e tecidos para transplante depois de autorização dos familiares, quando o doador não houver deixado consentimento por escrito.
Todavia, sabe-se que, na prática, as equipes de transplantes só fazem a remoção de órgãos, ainda que o doador tenha deixado o consentimento expresso, se houver consentimento da família. Atribui-se a essa postura conservadora o medo dos profissionais de saúde de serem processados judicialmente pelos familiares. Por essa razão, é comum vermos estudiosos defendendo uma alteração da lei, para deixar o assunto mais claro.
A verdade é que, mais do que uma alteração legislativa, precisamos de mais campanhas de conscientização social, focando inclusive, no esclarecimento de como a remoção de órgãos é feita, explicando melhor o critério de morte cerebral, bem como a seriedade com que o assunto é tratado pelas equipes de saúde. Afinal, não podemos negar que ainda existe no imaginário popular a ideia de que o ente querido poderá ter seus órgãos retirados ainda em vida.
Como o intuito de aumentar o número de doadores, incentivar a formalização da intenção de doar órgãos e estimular as famílias a respeitarem a vontade de parentes que, em vida, se declaravam doadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em 2009, a campanha Doar é Legal.
Por meio de uma página no Facebook, o CNJ, disponibiliza informações sobre a doação de órgãos e uma certidão na qual o usuário pode registrar sua vontade de ser doador e imprimir o documento. Desde o início da campanha, o formulário já foi preenchido por mais de 18 mil pessoas, sendo que um terço das adesões ocorreu em 2013. Além disso, a página conta com a adesão de 135 mil pessoas interessadas em doar órgãos.
Mas é preciso mais. Precisamos reverter o aumento da recusa de doação de órgãos. Doar órgãos é salvar vidas. Esse é um desafio de saúde pública, mas é também um desafio bioético!
