Tenho minha opinião do porque a ANS não agrada hospitais, operadoras e segurados dos planos de saúde: é muita coisa para uma única agência.
Permita-me fazer algumas comparações.
A SUSEP regula o relacionamento entre a seguradora e o segurado. Ela não fixa o preço da funilaria ? até regula o preço do seguro carro, mas não serviço de funilaria. Porque não daria certo regular toda a cadeia de valores: segurado ? seguradora ? prestador de serviços da seguradora ... é uma cadeia muito grande e complexa.
O Banco Central regula o relacionamento entre o correntista e o banco. Mas não regula o relacionamento entre o banco e a empresa de segurança que presta serviço para o banco, ou a empresa que presta serviços de higiene, alimentação, etc. Porque não daria certo regular toda a cadeia de valores: correntista ? banco ? prestador de serviços do banco.
Em resumo: a SUSEP regula o seguro e não o sinistro. O Banco Central regula a operação financeira e não o custo operacional do banco.
Pois bem ... a ANS quer regular uma cadeia de valores que nenhuma agencia pode fazer sozinha: paciente ? operadora ? serviço de saúde !!!
A ANS quer regular o plano de saúde e todos os serviços de saúde que atuam em saúde suplementar. Uma loucura, porque os serviços de saúde privados são imensamente diferentes uns dos outros ( para os que têm dúvida sobre a afirmação sugiro visitar o site www.admhosp.net.br ).
Em um cenário onde a operadora tem lucro quanto menos o segurado utilizar o serviço de saúde, e o serviço de saúde tem lucro quanto mais o segurado utilizar seus serviços não é viável que algum órgão isoladamente possa atender as necessidades de três atores com interesses tão diferentes.
Quando a ANS toma uma decisão é evidente que atua sob pressão de um dos três atores e, mais evidente ainda, é que não pode avaliar com clareza o quanto estará prejudicando os outros dois atores.
Antes de continuar é preciso ressaltar dois aspectos:
- Não existe aqui nenhuma crítica pessoal a qualquer pessoa da ANS. Não está aqui sendo posta em dúvida a competência de alguém. É uma questão institucional: o papel da ANS em um cenário que não pode ser gerido por uma única agência;
- Aos que defendem que a ANS deve ser única justamente para julgar as questões tão conflitantes de operadoras e serviços de saúde ... respeito a opinião, mas a ANS é um órgão vinculado ao poder executivo e não do judiciário, a quem realmente se compete julgar.
Posto isso, meu voto é que o âmbito da ANS seja restrito ao relacionamento da operadora com o segurado, e que uma outra agência exista para gerir a relação entre serviço de saúde e o cliente.
Esta outra agência, que faz muita falta em saúde suplementar no Brasil, deve entender o cliente como sendo tanto a operadora quanto o paciente que paga diretamente a conta.
Esta outra agência não pode deixar que as operadoras de planos de saúde ditem a forma como os serviços de saúde atendam os pacientes, fixem de forma aviltante a remuneração dos médicos e, principalmente, não pode deixar que o sistema de saúde se curve aos interesses econômicos de meia dúzia de empresas que atuam na saúde como atuam em seguro residencial, de automóveis, etc.
A ANS que cuide do relacionamento entre operadora e segurado, e outra agência venha para fazer o que está faltando: foco no atendimento assistencial da saúde suplementar.
Enquanto estivermos neste cenário de uma única agência querendo controlar o incontrolável, vamos continuar discutindo padrões TISS, TUSS, remessa de contas, margem de comercialização de medicamentos ... muita burocracia administrativa e pouca (ou nenhuma) ação que realmente se reverta em melhoria do atendimento assistencial em saúde suplementar.
