Recentemente, a Vigilância Sanitária de São Paulo (estadual e municipal) publicou a Portaria CVS 01/07 e o Comunicado 162/07, ambas tratando da extinção da Licença de Funcionamento para estabelecimentos que não possuam armazenagem própria, mas que a façam em instalações de terceiros.
Posteriormente, foi convocada, pela COVISA (Vigil.Sanit.Municipal), uma reunião na qual estiveram presentes diversas empresas (e este autor também). Num misto de despreparo e de superficialidade, o problema foi apresentado, as dúvidas mal respondidas e a frase final, de efeito foi: "se alguma empresa tiver problemas com Autorização de Funcionamento (AFE) ou com Registro de Produtos, vá conversar direto com a ANVISA".
Então fica a primeira pergunta: "a VISA/SP e a COVISA extinguem um documento solicitado para a AFE e/ou para o Registro dos Produtos e ninguém conversou com a ANVISA?" Outra "pérola" da referia reunião foi a transparência intitulada "Como se comportar durante uma inspeção sanitária"que trazia a figura do personagem Pinóquio, fazendo uma péssima referência aos presentes.
Absurdos e abusos à parte o fato é que o grau de risco sanitário deve ser analisado sob dois aspectos: o produto em si e o local de armazenagem. Se a empresa armazena em local próprio ou num terceiro autorizado a fazê-lo (sim, para isso exige-se uma AFE específica), parte-se do pressuposto que todos os requisitos técnicos foram atendidos.
O sistema Just in Time que nasceu a indústria automobilística preconiza, basicamente, o fim do estoque, com um ganho imenso de eficiência. Ao condenar as empresas que não possuam armazenagem própria a não mais possuir a Licença de Funcionamento, a VISA e a COVISA interferem, de forma extremamente negativa, na própria continuidade das empresas, uma vez que nas concorrências públicas, por exemplo, esse é um documento requerido.
E agora, o que farão as empresas? Não participarão das concorrências? E nas importações? O que utilizar para instruir os processos de importação e exportação? As empresas que vão a Brasília conversar com a ANVISA? bem, as Associações já estão tentando fazê-lo, mas até o momento, sequer tiveram uma resposta seja da COVISA, da VISA ou da ANVISA. situação que contraria até os Valores publicados no site da própria ANVISA.
As autoridades devem pesar e pensar melhor antes de publicarem certas normas e legislações, pois podem estar condenando centenas ou milhares de empregos, além de em nada favorecer aqueles que deveriam ser o objeto principal de qualquer discussão essa área: O PACIENTE. Que este seja um fato isolado em São Paulo e não uma tendência nacional e que as correções cheguem a tempo.
