A frase título deste artigo é de autoria do ex-Economista-Chefe do Banco Mundial, Sir Nicholas Stern, em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, no dia 05.Nov.08. Se ela é verdadeira aplicada ao texto da entrevista, também o é aplicada ao contexto regulatório brasileiro. Senão, vejamos: desde 2000, quando foi publicada a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 59, tornou-se compulsória a certificação de acordo com as Boas Práticas de Fabricação ? BPFa, aplicadas a fabricantes e importadores/distribuidores de produtos para saúde. A partir desse momento, houve um divisor de águas: as empresas que tiveram as condições e requisitos necessários para que fossem certificadas e aquelas que, por vários motivos, não conseguiram (ainda) atingir esse ponto de maturação. Ocorre que a imensa maioria das empresas que importam e/ou fabricam produtos para saúde (antigos ?correlatos?) ainda não foi certificada. Deixando-se de lado uns poucos empresários que preferem apostar na ?loteria regulatória?e correr o risco, os motivos da não certificação da maioria absoluta das empresas, são os mais diversos: falta de recursos financeiros, despreparo técnico, falta de recursos humanos, entre outros. E o fato da maioria não ter obtido a certificação tem sido continuamente ignorado por autoridades e associações que limitam-se a realizar ?palestras? para tais empresas e a fornecer ?algumas orientações?. Chegou-se mesmo a se formar uma associação das empresas certificadas pela RDC 59/00. Na opinião deste articulista, o pior modo de se utilizar os marcos regulatórios. Afinal, todas as empresas de todas as associações não deveriam se submeter à certificação? Portanto, esse não é um problema de poucos, assim como não pode ser privilégio de empresas que pertençam a esta ou àquela associação. Se, por um lado as associações não oferecem uma solução efetiva para seus associados, por outro a autoridade Reguladora também limita-se a publicar suas resoluções, sem que os agentes locais sejam bem preparados, em primeiro lugar, para orientar os agentes Regulados. Este é um assunto que pode suscitar uma discussão enorme, mas o ponto central que eu quero deixar para reflexão é exatamente a frase com que intitulei o artigo: IGNORAR OS RISCOS SIGNIFICA AMPLIÁ-LOS. A área Regulatória, hoje, é muito mais do que simples registros de produtos: trata-se de Gestão de Riscos. Já passou o prazo da ANVISA auxiliar, de forma verdadeira, as empresas. Esta cultura da cobrança a qualquer custo do cumprimento das normas e regulamentos, quando a própria Agências e seus correspondentes nos estados e municípios não estiverem preparados a orientar as empresas, só vai aumentar os riscos e empurrar para a ilegalidade os empresários que, apesar de toda a boa vontade, carecem de um auxílio efetivo. Isso não é caridade nem quebra-galho, mas uma obrigação do governo que deve elaborar instrumentos de desenvolvimento que permitam às empresas cumprirem a parte que lhes cabe, com tranqüilidade e segurança. Numa democracia verdadeira, o governo existe e trabalha para a sociedade organizada e não o contrário.
