A justiça começa a ser feita num caso que citei aqui há cerca de dois anos: o do escândalo das próteses mamárias da marca francesa PIP. A empresa alemã TUV, responsável pela certificação dos implantes, foi condenada.
Para lembrar: no final de 2011, o governo francês recomendou que as mulheres que possuíam implantes mamários da marca PIP se submetessem a uma cirurgia para retirá-las por prevenção. As próteses apresentavam risco de ruptura. As primeiras queixas começaram em 2010. O proprietário da PIP admitiu que havia usado silicone adulterado e que o produto não tinha sido testado.
Agora, o Tribunal do Comércio de Toulon, no sul da França, concluiu que a empresa alemã, responsável pela certificação das próteses, violou suas obrigações de controle e vigilância e foi condenada a pagar 3 mil euros para cada vítima.
Aqui no Brasil, na época, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária cancelou o registro da PIP e o Ministério da Saúde determinou que o SUS pagasse a cirurgia para troca do silicone. O problema era saber quais brasileiras tinham recebido a prótese com a substância adulterada. Essa dúvida podia ter sido evitada se o sistema de saúde já tivesse adotado o processo de rastreabilidade.
A rastreabilidade é a maneira mais segura de identificar os pacientes num caso como esse. Cada prótese teria um número específico capaz de informar os dados de todas as mulheres que receberam o implante. É uma tecnologia que, numa situação dessas, amenizaria, e muito, a angústia das pacientes. Cada hospital saberia exatamente quais mulheres receberam a prótese adulterada e assim ficaria mais fácil agilizar a nova cirurgia para a troca do silicone.
