Estamos terminando o ano de 2012 e é inevitável fazermos um balanço do progresso e das dificuldades enfrentadas ao longo do caminho. Como o nosso tema neste blog é basicamente Assuntos Regulatórios, fatalmente cairemos na área da ANVISA. Do ponto de vista de progresso não houve muito que comemorar. Seguimos com os velhos, eternos e conhecidos problemas de atrasos, faltas de respostas consistentes, judicialização da saúde, etc. A ANVISA tenta rebater tudo isso firmando acordos aqui e ali, mas nada há de realmente claro no horizonte que sinalize, sequer, que esses acordos de cooperação redundarão em maior facilidade no acesso ao mercado Brasileiro, por parte dos Agentes Regulados. E, quando os marcos regulatórios dificultam a entrada de novos produtos e novos competidores, quem perde é a população do país que vê os investimentos sendo desviados para outros mercados, os produtos deixando o território nacional e o acesso a melhores tecnologias dificultado por aquele que deveria ser o criador de um ambiente de negócios seguro, rápido e de baixo custo: a ANVISA.
Óbvio, também, que falta educação sistêmica àqueles que atuam como agentes avançados nas esferas municipal e estadual, o que redunda em mais atrasos, custos e dificuldades. Dificuldades essas admitidas até mesmo pelos próprios agentes o sistema nacional de vigilância sanitária. Em, algumas praças, esses fiscais acabam por trabalhar em conjunto com os Agentes Regulados, na busca de uma solução que compense a falta de informações. Em outras, infelizmente, ocorre o diametralmente oposto, o que acaba levando os Agentes Regulados a buscar guarida no Poder Judiciário, pois não são raras as histórias de meses de atraso nas inspeções e concessões de alvarás sanitários. E a falta de consistência entre os estados e municípios também é gritante.
O que se pede aqui não se copia ali. Cada filial é uma nova surpresa, nem sempre agradável. Portanto, a ANVISA deveria investir pesadamente num sistema educacional para seus agentes, extensível aos trabalhadores das esferas estadual e municipal, mas abrindo para o setor regulado. Assim, todos falariam uma única linguagem e a margem das interpretações pessoais seria enormemente reduzida.
Findo o ano, concluímos que ainda há muito que caminhar. Que 2013 venha recheado de mais vontade política de se resolver os velhos problemas e com menos politização de um setor que deveria ser iminentemente técnico.
Sem educação não há progresso!
Feliz 2013 a todos.
