A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira (31), a abertura de consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 137, de 2006, que regulamenta as operadoras de autogestão no sistema de saúde suplementar. O processo participativo será aberto em breve e terá duração de 45 dias.

A proposta busca modernizar a regulação das autogestões, ampliando sua autonomia sem comprometer os princípios fundamentais do modelo, como a ausência de fins lucrativos, o foco em grupos fechados e o mutualismo. O objetivo é oferecer mais flexibilidade e garantir maior sustentabilidade a essas operadoras.

Para Mário Jorge, presidente da UNIDAS — entidade que representa as autogestões no Brasil —, a revisão da RN 137 é um passo importante. “A alteração representa um avanço significativo, permitindo ampliar a atuação das autogestões e renovar o perfil do público elegível, o que contribui para sua perenidade. Essa é uma das principais bandeiras da UNIDAS, que vem atuando ativamente pela atualização da norma”, destaca.

Entre as principais mudanças propostas estão:

  • Ampliação da elegibilidade com a retirada de restrições ligadas a categorias profissionais;
  • Permissão para compartilhamento de rede assistencial com outras modalidades;
  • Expansão do grau de parentesco dos beneficiários;
  • Inclusão de patrocinadores de diferentes segmentos, sem necessidade de correlação direta entre suas atividades, desde que haja representatividade entre eles.

A consulta pública representa uma oportunidade para que diversos atores do setor de saúde suplementar contribuam para a construção de um marco regulatório mais atual e alinhado às necessidades do segmento de autogestão.

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