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Reajustar a tabela SIGTAP sem reajustar o repasse do SUS inviabilizaria 9 entre 10 Santas Casas

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No post anterior comentamos que o repasse do governo ao SUS não é feito se forma adequada.

Mesmo havendo lei para isso, o recurso que deveria chegar ao SUS para atenção à saúde não chega como deveria, o próprio repasse do SUS aos Estados e Municípios tem problemas, e a destinação final, que também tem lei relativamente recente, ainda não está plenamente consolidada – na prática ainda não está 100%, por exemplo, a diferenciação do que é investimento e o que é custeio !

Independente disso, o recurso do SUS é fixo, ou seja, existe um orçamento para gastar na assistência do paciente, definida em lei, e vinculada ao que os governos arrecadam de tributos.
Pois bem, para simplificar esta discussão sobre o reajuste da Tabela SIGTAP, vamos imaginar que o SUS tem 5,00 para comprar balinhas de hortelã e de chocolate, e que o mercado tem preços tabelados por uma tabela do governo (a SIGTAP): o preço da balinha de hortelã é 0,50 e o preço da balinha de chocolate é 1,00.

Ao longo do tempo o SUS foi analisando a preferência das pessoas e decidiu comprar em média 3 balinhas de chocolate e 4 balinhas de hortelã. Agora vamos imaginar que o governo reajuste a tabela de preços em 50 %, mas o SUS vai continuar tendo os mesmos 5,00 para comprar balinhas. Como a balinha de chocolate passou a custar 1,50, e a balinha de hortelã passou a custar 0,75, o SUS não terá mais dinheiro para comprar 3 de chocolate e 4 de hortelã, porque isso custaria 7,50 !!

Ou vai reduzir proporcionalmente a quantidade dos dois tipos, ou vai manter a quantidade de uma e diminuir a da outra … ou outro artifício que adeque as compras ao seu orçamento. O exemplo demonstra exatamente o contrário do que as pessoas que não conhecem o sistema de financiamento pensam: se reajustar a tabela de preços não é o SUS quem quebra – ele vai continuar gastando a mesma coisa – quem vai quebrar é o prestador de serviços – o público e o privado que atende a população pelo SUS.

Vamos projetar o cenário para entender a razão pela qual o reajuste da tabela prejudicaria muito as Santas Casas. O Brasil vive a realidade mais perversa que poderia em relação aos sistemas de financiamento público e privado: No público, em que o governo tem obrigação constitucional de prestar assistência médica para a população, não faz e não é penalizado por não fazer. Não tem uma rede credenciada adequada para a demanda, e fica por isso mesmo; Mas no privado, as operadoras de planos de saúde, que não têm obrigação constitucional de fazer isso, são multadas se não prestarem um bom serviço, se não tiverem rede credenciada dentro das premissas da ANS, etc. … só aqui no Brasil mesmo !!!!

Por incrível que pareça, a maioria absoluta das pessoas pensam que Santa Casa é uma empresa pública – é até engraçado, o SUS depende muito do atendimento que as Santas Casas realizam, embora não sejam empresas públicas, e que têm que se manter funcionando independente do repasse do SUS ser ou não suficiente para se manterem. As empresas públicas, por exemplo, os hospitais públicos vinculados à administração direta, os hospitais universitários, etc., têm repasses e garantias dos governos que são as suas entidades mantenedoras – se o repasse pelos atendimentos do SUS não for suficiente, o governo vai manter funcionando … o que não acontece com as Santas Casas.

Então, caso a Tabela SIGTAP seja reajustada e o orçamento do SUS for o mesmo, seria muito provável que todos os serviços de saúde passassem a realizar menos procedimentos do que faziam antes.

A pergunta de um milhão de dólares é: mas se o serviço de saúde receber a mesma coisa e realizar menos não é melhor ?
A resposta de dois milhões de dólares é: não … muito pelo contrário !

Quando se tem escala (um volume maior de produção) o custo unitário é menor. Se você produz 1 milhão de balinhas, o custo de produção de cada balinha é infinitamente menor do que se você produz 10 balinhas. Para quem não tem intimidade com custos, imagine que se você tem um supervisor de produção em uma linha de produção de 1 milhão de balinhas o salário dele é rateado por 1 milhão, se a produção é 10 balinhas o salário dele é rateado por 10 – a diferença de custo é gigantesca.

Se voce tem um hospital que tem uma área de hemodinâmica, por exemplo, ela só se sustenta financeiramente a partir de um determinado volume de procedimentos … quanto menos procedimentos fizer, maior será seu prejuízo. Os serviços de saúde, especialmente os que realizam procedimentos de alta complexidade, teriam grande dificuldade em se manter funcionando com a mesma oferta de serviços – teriam que mudar completamente o perfil para se adaptar a uma nova realidade de mercado, abandonar especialidades, reduzir agendas … e como sabemos isso demora algumas décadas quando se trata de saúde pública.

Os serviços de saúde públicos, apelariam para um maior aporte de recursos diretos do governo para se manterem funcionando da mesma forma que funcionam hoje … mas as Santas Casas não têm como aportar este recurso adicional do governo, porque não são empresas públicas. Conheço algumas centenas de hospitais, não como paciente, ou como visitante … conheço profissionalmente … algumas dezenas de Santas Casas … e posso garantir que a cada 10, somente 1 delas teria condições para se adaptarem a uma mudança tão brusca do sistema de remuneração … 9 delas estariam completamente inviabilizadas, causando um prejuízo enorme para o sistema de saúde público.

Esta equação só se equilibra se o reajuste da Tabela SIGTAP ocorrer na mesma proporção do repasse da parcela de tributos que os governos devem dar ao SUS – não acredito que alguém que esteja defendendo o reajuste da tabela tenha realmente avaliado como fazer para aumentar também o repasse ao SUS – como tirar o dinheiro que está sendo destinado fora da área da saúde para dentro da área da saúde.
Esta discussão é muito oportuna: quem não é do ramo pode ser enrolado … nós, gestores da área da saúde, jamais !!!

       
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