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Secretário do MEC defende pré-requisito para residência em nova especialidade

By 11 de setembro de 2013 Educação

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller, propôs que o segundo ciclo de formação dos estudantes de Medicina, previsto na medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), seja pré-requisito para que os médicos formados possam ingressar na residência médica em outras especialidades.
Paulo Speller participou, nesta terça-feira (10), de audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória.
A residência médica não é obrigatória. Entretanto, o médico que quer se especializar em determinada área – como cirurgia geral, pediatria ou ortopedia – é obrigado a fazer essa pós-graduação. O tempo de residência varia de dois a seis anos, dependendo da especialidade escolhida pelo profissional.
A MP do Programa Mais Médicos cria o segundo ciclo da graduação, determinando que, depois dos seis anos do curso de Medicina, os médicos recém-formados trabalhem exclusivamente, por pelo menos mais dois anos, na atenção básica à saúde em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Carência de vagas para residência
Paulo Speller, que também é presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, destacou que aproximadamente 16 mil médicos se formam a cada ano no Brasil, mas apenas 11 mil vagas de residência são oferecidas. Ele afirmou que a Comissão de Residência Médica pretende preencher essa carência de vagas até 2017, permitindo que todo o médico formado possa se especializar.
A proposta de Paulo Speller é que, a partir de 2018, a residência em Medicina da Família e Comunitária seja pré-requisito para que o médico possa fazer residência em outras especialidades. Até 50% das vagas vão ser oferecidas para a área de atenção básica à saúde em todo o País. “Nós precisamos, agora, de concentrar a formação e a criação desses programas de residência médica na área de Medicina da Família e Comunitária, que é onde está a maior demanda para o País. Nós não temos programas em número suficiente para essa área.?
De acordo com Speller, a Comissão de Residência Médica vai fazer o planejamento da distribuição das vagas e dos programas de residência médica. Até 50% das vagas serão oferecidas ao conjunto dos formados em Medicina e vai se constituir em pré-requisito para os demais programas de residência médica que virão posteriormente.”
Prioridade a médicos especialistas
O relator da medida, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apoiou a sugestão do representante do Ministério da Educação. O parlamentar afirmou que o segundo ciclo voltado para o atendimento no SUS vai recriar a formação geral do médico no Brasil, que hoje dá prioridade a médicos especialistas.
Por outro lado, a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Beatriz da Costa, criticou a proposta afirmando que não é necessária. ?Já existe a especialidade Medicina de Família e Comunidade, que o médico com a aptidão de atuar somente nas unidades básicas de saúde, de ser um médico generalista, faz.?
A dirigente lembra que são três anos de residência médica em Medicina de Família e Comunidade. ?Esse governo está jogando toda essa qualificação pela janela, dizendo que esses profissionais não estão comprometidos com o Sistema Único de Saúde, e é mentira.”
Beatriz da Costa também lamentou que, enquanto os médicos residentes recebem uma bolsa de R4 2.600 para trabalhar 60 horas por semana, os profissionais contratados pelo Programa Mais Médicos para uma especialização de três anos em atenção básica à saúde vão ganhar R$ 10 mil para trabalhar 40 horas semanais.
Plano de cargos e salários
Também participante da audiência, a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e conselheira Nacional de Saúde, Ana Maria Costa, afirmou que o Programa Mais Médicos “é paliativo e não resolve os reais problemas da saúde pública e do Sistema Único de Saúde”. Segundo a conselheira, uma das formas de levar mais médicos para as periferias e as cidades do interior é criar planos de cargos e salários para esses profissionais e acabar com o subfinanciamento da saúde pública.
Apesar de criticar o programa Mais Médicos, Ana Maria Costa disse ser favorável ao segundo ciclo de formação para os médicos previsto na MP.
Outro debatedor que defendeu a aplicação do segundo ciclo dos recém-formados em Medicina foi o diretor de programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando da Silva: “Não estamos propondo um serviço compulsório e sim a formação do profissional dentro do SUS”, disse.
Falta de supervisão
Já o senador Waldemir Moka (PMDB-RS) afirmou que o País não tem estrutura para criar mais vagas de residência médica e que as universidades públicas não têm pessoal para supervisionar os médicos estrangeiros que virão atuar no Brasil por meio do Mais Médicos, como prevê a medida provisória que criou o programa.
Waldemir Moka destacou que a solução para levar mais médicos para o interior e para as periferias das grandes cidades é aprovar a proposta que cria a carreira médica de Estado. “Os jovens médicos não querem trabalhar na atual estrutura do serviço público de saúde. As gerações precisam ser estimuladas para trabalhar na atenção básica à saúde”, declarou.

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