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PL prevê novas responsabilidades aos planos de saúde

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Os planos de saúde podem ter que pagar medicamentos associados a atendimento ambulatorial ao usuário. A decisão faz parte de um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. De acordo com o projeto, os planos também ficam responsáveis pela internação hospitalar ou obstetrícia, além de prever prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e novas regras para reajustes por faixa etária.
O projeto ainda propõe que as operadoras de planos de saúde atendam o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão a pelo tempo necessário. E ainda, o beneficiário não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação.
A partir de agora, o projeto relatado por Cezar Silvestri (PPS-PR) vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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