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PL determina realização de exames clínicos anuais em trabalhadores

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Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 5285/05, que determina que empresas com mais de dez empregados submetam seus funcionários a exames clínicos anuais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e depois será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
O PL, de autoria do deputado Ivo José (PT-MG), tem o objetivo de criar uma cultura de prevenção de doenças nas empresas. Para as microempresas, o Sistema Único de Saúde (SUS) financiaria 75% dos gastos com os exames.
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) não especifica a periodicidade dos testes, apenas determina que os exames sejam feitos na admissão, na demissão e periodicamente, de acordo com o risco da atividade.

       
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