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Médico que realizar aborto em caso de estupro pode ser punido

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Está sendo analisado na Câmara o Projeto de Lei que pune o aborto praticado por médico se a gravidez resultar de estupro, independentemente do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Ângela Guadagnin (PT-SP), o projeto revoga o dispositivo do Código Penal (Decreto-lei 2848/40) que permite esse tipo de aborto. Segundo os parlamentares, o aborto praticado em caso de estupro é uma violência contra o feto e deve ser punido. Para eles, o Estado tem o dever de garantir atendimento psicológico à gestante para ajudá-la a suportar o fardo de carregar em seu ventre o filho de seu estuprado, além de oferecer meios às instituições especializadas para que possam receber o filho na hipótese em que a mãe vítima de estupro se recuse a acolher o recém-nascido.
O projeto está em tramitação e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

       
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