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Comissão rejeita fundo para transportar paciente do SUS

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Foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 3339/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui o Fundo de Apoio ao Tratamento Fora de Domicílio (FTFD). De acordo com a proposta, o fundo receberá 15% da receita proveniente do pagamento da tarifa de embarque, em vôo doméstico. O objetivo é custear os deslocamentos aéreos de usuários do Sistema Único de SAÚDE (SUS) que necessitem de tratamento fora do município de residência, a critério médico.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) que discorda que o custeio do deslocamento de paciente seja feito com a retirada de recursos destinados ao custeio das atividades aeroportuárias. Para ele, o SUS deve dispor de recursos próprios e suficientes para garantir à população as ações e os serviços de Saúde necessários.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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