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Unidades do SUS poderão ter conselhos gestores

By 12 de dezembro de 2003 Mercado

As unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde poderão contar com conselhos gestores, que terão como finalidade acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução das políticas e das ações para o setor. A medida está prevista no PL 197/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, informa a Agência Câmara.
A composição dos conselhos, de acordo com a proposta, será tripartite, com 25% de representantes das unidades, 25% de representantes da direção da unidade e 50% de representantes dos usuários.
Segundo o deputado Gouveia, trata-se de uma proposição de alcance social que procura reforçar uma das grandes conquistas do SUS, que é a participação e o controle social sobre as ações e serviços de saúde.
O parecer do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi pela aprovação da proposta. Ele, no entanto, apresentou emenda na qual sugere que os conselhos gestores possam propor à autoridade competente a substituição da diretoria da unidade de saúde.
A projeto de lei será analisado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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