O Projeto de Lei 4332/04 que institui o tíquete-saúde em todo o território nacional, por meio do Programa Nacional da Primeira Consulta (PNPC) foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no último dia 4/05. O benefício seria destinado aos empregados e seus dependentes do setor privado ou servidores públicos federais, estaduais e municipais que dependem da rede pública de saúde para prevenir doenças ou identificá-las. O tíquete daria direito a consultas em clínicas e hospitais particulares, além dos exames básicos laboratoriais. As despesas correriam por conta dos governos federal, estadual e municipal e dos empregadores da iniciativa privada.
A rejeição do projeto foi sugerida pelo deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que justifica o aumento da precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) com o sistema de atendimento proposto, em razão do repasse de parte de seus recursos para outras entidades. O deputado argumenta ainda que a criação de estruturas administrativas para supervisionar a implementação do PNPC geraria custos aos cofres públicos.
Antes de ir a Plenário, a matéria ainda será examinada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
