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SUS poderá custear tratamento no exterior

Article-SUS poderá custear tratamento no exterior

Projeto do deputado Rafael Guerra (PSDB), prevê que as despesas serão financiadas com recursos do Orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

O Projeto de Lei 4166/04, de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), prevê que os brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão ter tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se a opção ainda não estiver disponível no País e tiver eficácia comprovada cientificamente, segundo informa a Agência Câmara. A eficácia do tratamento e a constatação de sua inexistência no Brasil serão definidas por um grupo de especialistas na área, que terá 30 dias para tomar a decisão. As despesas serão financiadas com recursos do Orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo o autor, a comissão externa destinada a averiguar denúncias sobre interferências na lista de espera para transplante de medula óssea no Instituto Nacional do Câncer (2004) recomendou a avaliação da legislação a respeito da proibição de o SUS custear tratamento no exterior.
O projeto tramita sujeito à apreciação conclusiva das comissões.

TAG: Hospital