A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT considera que a aprovação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do projeto Revalida foi um grande passo para transformá-lo em lei. A aprovação foi no dia 19 e, uma vez sancionado, o projeto vai garantir à sociedade brasileira que os médicos formados no estrangeiro e autorizados a clinicar no Brasil tem formação e capacitação equivalentes aos formados pelas melhores Universidades brasileiras.
A presidente da SBOT, Patrícia de Moraes Barros Fucs, lembra que a entidade que preside está empenhada na aprovação do projeto, tanto que o coordenador do Instituto Brasileiro de Medicina – IBDM, que assessora o Congresso na questão, é o também ortopedista Luiz Carlos Sobania, que representa a SBOT e que outro ortopedista, Paulo Lobo, da Comissão de Políticas Públicas, também esteve presente quando da aprovação do projeto na Comissão de Educação.
O Revalida – Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – é um exame que, pelo projeto, será realizado uma vez por ano pelo Ministério da Educação, ao qual terão que se submeter os médicos formados em outros países e também os brasileiros que se formarem em Medicina em Faculdades do exterior, para que sejam autorizados a clinicar no Brasil.
Luiz Carlos Sobania lembra que, além dos médicos cubanos contratados pelo programa ‘Mais Médicos’ do Governo Federal, milhares de brasileiros estão se formando na Argentina, onde não há vestibular para aquilatar o nível dos candidatos, na Bolívia, na Rússia, em Portugal, no Uruguai, na Colômbia e no Equador, seja porque não conseguem passar no vestibular no Brasil, seja pelo custo mais baixo das Faculdades particulares do exterior.
Acontece, porém, que apenas com a aprovação do projeto 4.067/2015, que agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir à sanção presidencial, a submissão ao Revalida e a frequência com que o exame será realizado há de ser normatizada e regulamentada.
O problema, explica Sobania, é que nem sempre as disciplinas das faculdades do exterior correspondem às que são obrigatórias no Brasil e há igualmente discrepância no nível de ensino, tanto que de 2011 a 2016 o índice de médicos formados no estrangeiro que se submeteram ao Revalida e foram reprovados foi de 47,4%.
Outros problemas também foram registrados, como 1.377 médicos formados no estrangeiro que não apresentaram o diploma que teriam conseguido e que só fizeram o Revalida valendo-se de liminar da Justiça. O alto nível de reprovação, 85,9% dos formados na Bolívia e 71,2% dos formados em Cuba, comprova igualmente que nem sempre os cursos médicos do exterior garantem a mesma formação que tem o médico brasileiro. Há exceções, entretanto, pois embora pouco numerosos, os médicos formados em Portugal, no Uruguai e no Equador que se submeteram ao Revalida tiveram alto índice de aprovação.
Ainda segundo Sobania a normatização do Revalida é importante para garantir a qualidade do profissional autorizado a clinicar no Brasil. O projeto em vias de aprovação final foi largamente discutido pelas entidades médicas, diz ele, cuidadosamente relatado pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) e a aprovação foi conseguida graças também ao empenho do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que também é ortopedista e traumatologista.
