O projeto de lei de conversão (PLV 21/2004) da medida provisória (MP 164/2004), que modifica a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e deve entrar em vigor a partir de maio. O projeto de conversão estabelece o retorno de vários setores, abrangendo o de saúde, à antiga alíquota do imposto (3,75%, contra os 7,6% fixados em MP anterior) e zera a alíquota de outros, alguns por período determinado. Segundo a Agência Câmara, entre os setores beneficiados pela redução na alíquota estão o segmento de hospitais, de clínicas médicas, de laboratórios de análises clínicas e de clínicas odontológicas.
Em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid afirmou que as alterações realizadas no projeto pelo Senado atenderam às reivindicações do setor de saúde, como a alíquota zero para importação de matérias-primas de medicamentos com tarja vermelha ou preta e a derrubada da mudança no regime de cobrança da Cofins nos serviços prestados por hospitais, clínicas médicas e odontológicas, o que acarretaria um aumento na carga tributária.
