A rede pública de saúde e os hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão instituir o Programa Racional de Detecção, Prevenção e Tratamento Gratuitos para os portadores de osteoporose. Segundo informações da Agência Câmara, a medida está prevista no Projeto de Lei 1653/03, de autoria do deputado Dr. Heleno (PP-RJ). Pelo programa, os portadores de osteoporose terão direito a internamento hospitalar, realização de exames específicos e fornecimento de medicamentos.
Na lista de exames, deverão estar incluídos todos os de uso específico para a detecção, prevenção e tratamento da doença. A lei, caso seja aprovada, deverá ser regulamentada em 90 dias.
Para justificar a aprovação da medida, Dr. Heleno ressalta que a osteoporose atinge hoje cerca de 200 milhões de pessoas no mundo e quatro milhões no Brasil. A doença também é uma das principais causas da morbidade e mortalidade da população de idosos e tem um custo elevado, com gastos anuais estimados em US$ 14 milhões (cerca de R$ 42 milhões) nos Estados Unidos.
O projeto de lei tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o deputado Geraldo Resende (PPS-MS) foi nomeado relator. A matéria também será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
