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Projeto que obriga a realização de exame de enfisema pulmonar é rejeitado

By 29 de outubro de 2004 Mercado

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o projeto (PL 6322/02), de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) que pretende obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar em todos os recém-nascidos o exame que identifica a deficiência genética que causa enfisema pulmonar. O deputado Lavoisier Maia (PSB-RN), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade e sugeriu sua rejeição, reconhece o mérito da proposta, mas argumenta que esse tipo de medida deve ser objeto de atos ministeriais e não de leis federais. Na opinião de Maia, as leis federais não devem abordar assuntos tão específicos, pois se cada possibilidade técnica no campo laboratorial implicasse manifestação do Poder Legislativo, a legislação sanitária seria imensa e sempre desatualizada, tendo em vista a quantidade de novos exames que surgem a cada dia.
O projeto de Mattos visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame em todos os bebês nascidos em unidades públicas e privadas conveniadas. Além disso, a proposição também cria o Centro de Referência de Deficiência de Alfa-1-Antitripsina (enzima produzida nos pulmões cuja deficiência pode causar enfisema), com objetivo de divulgar a importância da prevenção ao enfisema pulmonar, assim como dos locais e das condições para a realização do exame.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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