A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o projeto de Lei 3624/04, o qual sugere que seja permitida somente a abertura de universidades públicas de medicina em regiões onde houver carência de médicos. O autor da proposta, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), propõe que nas demais regiões, a abertura de novas faculdades de medicina fique restrita somente a instituições particulares e, entre essas, àquelas que preencham determinados requisitos básicos de qualidade. O número de médicos no Sul, Sudeste e Centro-Oeste é, segundo o parlamentar, muito superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um médico para cada mil habitantes. No entanto, no Norte e Nordeste essa relação é inferior.
Segundo Guerra, a proposta tem o duplo objetivo de proteger a população de médicos despreparados - evitando a abertura de cursos de má qualidade - e de estimular a abertura de novos cursos nas regiões onde se façam necessários.
A proposição lista várias condições para autorizar a abertura de cursos de medicina e assegurar-lhes o reconhecimento. Entre os aspectos que serão avaliados, destaca-se a biblioteca, os laboratórios e o acesso a hospital universitário que ofereça vagas em programas de residência médica. Também serão avaliadas a formação do corpo docente e a realização de atividades de extensão que atendam a população carente local.
A matéria está sendo relatada pela deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) na Comissão de Seguridade Social. Em seguida, será apreciada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara.
