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Preso poderá ser assistido pelo SUS

By 25 de fevereiro de 2004 Mercado

O Projeto de Lei 2111/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), prevê a assistência à saúde do preso pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde tem como relatora a deputada Dra. Clair (PT-PR), informa a Agência Câmara. De acordo com o projeto, os profissionais do SUS comparecerão aos presídios para dar assistência aos detentos e internos. Quando o período de recolhimento for superior a 30 dias, os internos passarão por exames clínicos e complementares de diagnóstico. Pelo menos uma vez por ano, serão realizados exames periódicos de saúde, a critério do médico.
Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para oferecer a assistência médica necessária, ela será prestada em outro local, com autorização da direção prisional.
Carlos Nader lembra que os presos padecem dos mesmos problemas de saúde que atingem os demais brasileiros, devendo, portanto, ser atendidos pelo SUS. Ainda segundo ele, o projeto não gera novas despesas, mas apenas inclui a população carcerária no universo de cidadãos contemplados pelos serviços públicos de saúde.
A matéria também será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara, seguirá para o Senado.

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