INSCREVA-SE para o HIS19 e atualize-se com mais de 70 horas de conteúdo! Inscreva-se

Plano de Saúde não pode retirar paciente de hospital antes da alta médica

By 5 de setembro de 2003 Mercado

O paciente que estiver internado em um leito clínico, cirúrgico ou de tratamento intensivo não poderá ser retirado do hospital pelo plano de saúde, antes da autorização médica. A Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, publicou ontem no Diário Oficial uma portaria considerando abusiva essa prática, informa a Agência Brasil.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, os consumidores não devem temer a retirada do hospital antes do médico dar alta hospitalar. “Se eles cometerem este tipo de conduta, ficam sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor?, diz. A empresa que não cumprir a determinação estará sujeita a multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Portal Saúde Business

About Portal Saúde Business

Formar e informar o executivo de saúde é o que fazemos todos os dias. Há mais de 15 anos desenvolvendo um conteúdo proprietário e centrado nos principais gestores do país, acompanhamos as notícias e tendências que impactarão no dia-a-dia dos hospitais, operadoras, centros diagnósticos, farmacêuticas e clínicas do país.

Leave a Reply