O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o futuro ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já possuem um ponto de consenso quanto à agenda de prioridades para o setor no país. Ambos são defensores da aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
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De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d"Avila, o tema foi tratado durante conversa com Alexandre Padilha. Em janeiro, o CFM pretende estreitar o diálogo com o novo ministro da Saúde para apresentar suas preocupações e suas propostas para o aperfeiçoamento da oferta da assistência.
Três são os desafios para a saúde, na visão do CFM: a garantia de financiamento adequado, a qualificação da gestão e interiorização da Medicina por meio da criação de uma carreira de Estado para o profissional médico. "Nossa expectativa com relação ao novo ministro da Saúde é a melhor possível. Com o novo governo, enxergamos a possibilidade de resolução dos problemas de saúde do país com muito otimismo", disse Roberto d"Avila.
Para ele, somente com a regulamentação da Emenda 29 a saúde terá caixa suficiente para atender suas necessidades. "Apenas com a garantia de mais investimentos e recursos será possível ampliar a rede, equipá-la e assimilar os avanços proporcionados pela modernidade tecnológica", pontuou. O presidente do CFM defendeu ainda a gestão eficiente no setor: "Como Padilha é homem técnico e político, com certeza será sensível a esta necessidade de capacitação".
Interiorização - A fixação de profissionais de saúde, especialmente médicos, em áreas de difícil provimento no âmbito do SUS - tanto no interior quanto nas grandes cidades - também é considerada uma prioridade por Roberto d"Avila. "O país precisa de uma política pública de saúde que dê aos médicos que vão trabalhar, principalmente em áreas remotas, a chance de carreira de Estado para que ele possa cuidar de seus filhos e se dedicar exclusivamente ao serviço público", disse o presidente.
"Acredito que o novo governo esteja disposto a mudar este cenário", acrescentou o presidente do CFM, para quem a ausência de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais da saúde traz grande dificuldade para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a falta de vínculos empregatícios e com o aumento da precarização do trabalho, cai o número de profissionais que aceitam atuar em municípios distantes ou mesmo em áreas de periferia das metrópoles.
Sem remuneração atraente, com poucas chances de atualização e sem perspectivas de progressão funcional, estes profissionais tendem a se fixar no litoral e nas capitais. "Não há falta de médicos no país, portanto não há necessidade de abrir novas escolas ou de validar diplomas obtidos no estrangeiro sem critérios. A dificuldade é acabar com a má distribuição dos profissionais. Para tanto, o Estado tem de agir e criar as condições que um médico crie raízes e exerça com tranquilidade sua profissão".
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