O projeto de lei 1892/03, do deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), obriga os hospitais e clínicas da rede pública e privada a adotarem o uso de etiqueta de identificação com foto do paciente. O sistema de identificação utilizará mini câmera digital acoplada a computador, possibilitando a impressão instantânea da foto. A proposição estabelece que a consulta ou internação, em qualquer de suas modalidades, só será efetuada mediante a identificação do paciente pelo médico através da etiqueta de identificação, acompanhado do prontuário médico com a evolução clínica do paciente, informa a Agência Câmara. A proposta estabelece ainda que o paciente que solicitar voluntariamente sua internação, ou que a consentir, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Em caso de submeter-se a ato cirúrgico, o procedimento não poderá ser realizado sem o seu consentimento expresso ou de seu representante legal.
O relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) vai apresentar parecer pela rejeição da proposta. Ele considera inviável o projeto, argumentando que a obrigação de que todos os hospitais e clínicas do País identifiquem seus pacientes por meio de foto pode inviabilizar o atendimento em várias localidades que não disponham dos equipamentos e materiais de consumo necessários.
O projeto deverá ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família e depois analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, antes de seguir para o Senado.
