Por acaso o leitor acha que essa extinção vai beneficiar toda a sociedade com o aumento da competitividade e redução generalizada dos preços? Pois bem, só o Doutor Pangloss acredita nessa parvoíce. Não haverá redução proporcional de preços, até mesmo porque a demanda está aquecida por crescimento que ultrapassa os 5%. Esse dinheiro será predominantemente incorporado à margem de lucro de grandes empresas, que são responsáveis por 72% da arrecadação da CPMF, e não reverterá em benefício significativo para o grosso da população.
O dinheiro que antes pagava intervenções cirúrgicas no SUS e sustentava crianças pobres nas escolas será substancialmente apropriado pelos mais abastados e, graças à supressão da fiscalização propiciada pela extinção da CPMF, contribuirá para irrigar a economia informal e a sonegação. Trata-se de uma das maiores transferências de renda do setor público para o setor privado e dos pobres para os ricos de que se tem notícia. Um desastre tributário e social.
Com efeito, cometeu-se erro crasso que ameaça não apenas a saúde pública brasileira, mas também penaliza a saúde econômica do País. No afã de derrotar um governo de grande popularidade, foram usados argumentos que não resistem a análises elementares. Por exemplo, o argumento de que a CPMF incide mais sobre a população de baixa renda e que, portanto, trata-se de imposto "injusto", é de uma indigência mental que espanta. A metade mais pobre dos brasileiros responde por apenas 1,8% da arrecadação direta da CPMF. Entre as pessoas físicas, 61% da arrecadação vem de indivíduos com renda anual superior a R$ 100.000,00.
Claro está que, como os empresários embutem os seus custos com impostos nos preços dos produtos, qualquer tributo indireto é regressivo. Mas, nesse sentido, vários outros impostos indiretos, como o ICMS e o PIS/COFINS são bem mais regressivos. A arrecadação da CPMF representa apenas 1,38% do PIB, enquanto que a do ICMS é de 7,39% e a do PIS/COFINS 4,76%. Porém, é na devolução da CPMF à sociedade que seu caráter progressivo se revela com nitidez. No período 1997/2006, 45% dos recursos da CPMF foram aplicados na saúde pública, 37% na previdência social e 17% no Bolsa-Família ou em outros programas de transferência de renda.
Outro dos argumentos esgrimidos era o de que a supressão da CPMF não teria impacto relevante na receita tributária, dado que há excesso de arrecadação. Na realidade, é a CPMF que contribui para o aumento da arrecadação, permitindo o equilíbrio fiscal. Único tributo que abrange o setor informal, a CPMF é fácil de arrecadar e difícil de sonegar, o que a torna essencial para a fiscalização tributária. Entre 2001 e agosto de 2007, a fiscalização provinda da CPMF permitiu arrecadar preciosos R$ 43,6 bilhões.
Por trás de todo esse imbróglio há uma verdade incontestável: o país precisa discutir uma reforma tributária consistente. As recentes medidas adotadas pelo Executivo colocam ênfase muito maior no corte de gastos (R$ 20 bilhões) do que no aumento de impostos (R$10 bilhões) para lidar com o rombo deixado pela extinção abrupta da CPMF, o que sinaliza respeito à decisão tomada pelo Senado e reconhecimento de que é possível diminuir paulatina e racionalmente a carga tributária. Essa é a oportunidade de se estabelecer diálogo de alto nível entre governo e oposição. Assim, 2008 poderá ser o ano em que não apenas a economia brasileira se consolide no rumo do desenvolvimento sustentando, virando um jogo que todos perdíamos, mas também um ano no qual o debate político não seja pautado por interesses eleitoreiros, criando as condições para um jogo que todos possamos ganhar.
O artigo foi publicado na Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6, no dia 8 de janeiro.
Aloizio Mercadante é Senador pelo PT de São Paulo, economista e professor licenciado da PUC e da Unicamp
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