A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou que as operadoras de planos de saúde firmem contratos com os hospitais que integram suas redes de prestadores de serviços, informa a ANHAP (Associação Brasileira de Hospitais Privados).
Esta medida, adotada pela ANS, é fruto de mais de 12 meses de estudos e debates com os diversos segmentos da saúde suplementar, tanto no âmbito de uma câmara técnica para elaboração dos termos do contrato básico, quanto em consulta pública.
A determinação da ANS foi publicada no dia 9 de julho, no Diário Oficial da União, através da Resolução Normativa (RN) nº 42, que estabelece ainda as cláusulas básicas destes contratos, inclusive a que garante ao hospital prestador de serviços a revisão anual dos preços contratados.
A decisão da ANS não exige a revisão dos contratos ou fixa o índice, apenas que deve haver um contrato e nele uma cláusula determinando uma revisão anual negociada entre as partes.
Segundo a ANS as novas normas reduzirão os conflitos entre operadoras e prestadores de serviços. Em breve a Agência também obrigará as operadoras a assinar contratos com laboratórios e clínicas e, numa terceira etapa, com os médicos.
A obrigatoriedade das operadoras assinarem contratos com cláusulas de revisão anual de preços significará o fim da prática do descredenciamento imotivado de prestadores de serviços por parte das operadoras.
A nova regulamentação garante também a continuidade da assistência à saúde dos usuários, em caso de rompimento do contrato entre a operadora e o hospital prestador de serviços.
