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O sistema de saúde e a crise econômica

By 2 de dezembro de 2014 Mercado
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“Uma alocação eficiente dos escassos recursos deve maximizar o bem-estar coletivo”

Em diversos países do mundo, o percentual sobre o PIB anual tem sido utilizado como parâmetro para avaliar e comparar o custeio e investimento em diversos setores da economia. Trata-se de uma forma simples – embora não muito precisa – de expressar e analisar criticamente a alocação dos escassos e finitos recursos de uma nação.

O Brasil hoje destina em torno de 7,5% a 8% de seu PIB para o sistema de saúde, sendo cerca de 3,5% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 4% a 4,5% para o Sistema Suplementar, o que inclui o pagamento direto do cidadão para consumir produtos e serviços de saúde.

Um dos principais desafios da saúde nos países em desenvolvimento é como ter tudo de mais moderno e de melhor que o mundo desenvolvido já oferece, porém com um “caixa” equivalente ao que os países ricos dispunham em 1980 e tendo que enfrentar simultaneamente problemas de saúde antigos (como diarréia infantil, tuberculose, etc) e novas condições, como pré-diabetes, doença de Alzheimer, entre outros. Neste contexto, algumas perguntas deveriam ser feitas. Como é utilizado o restante dos aproximadamente 92% do PIB gerado ano a ano pelo nosso país? Será que a repartição deste PIB atende e satisfaz aos anseios e necessidades da sociedade? Quais setores ou áreas devem ser priorizados e por quanto tempo, ao se considerar a atual infra-estrutura e o nível de desenvolvimento socioeconômico e educacional do país? Temos objetivos e metas definidos para médio e longo prazos, em termos de como melhor utilizar os escassos recursos disponíveis? Por fim, será que o modelo político atual permite este olhar e a decisão de atender aos interesses de nossa sociedade no médio e longo prazos?

Três aspectos merecem uma atenção especial e ressaltam a responsabilidade de decidir em um ambiente marcado pela desigualdade, presença de extremas necessidades e limitação de recursos.

Se o país não crescer mais na mesma proporção em que vinha crescendo nos últimos anos, é possível que, mantidos os 8% do PIB investidos em saúde – e com uma inflação dos custos da saúde cerca de duas vezes maior que a inflação geral – tenhamos que investir um percentual maior do PIB em saúde para manter os atuais programas e dar conta da oferta de produtos e serviços.

Se houver um crescimento vigoroso (superior a 5% ao ano), este percentual destinado ao sistema de saúde poderá ser mantido, apesar do gradiente inflacionário. Mas, se o crescimento médio anual para os próximos anos for de 3% do PIB, e mantidas as condições de eficiência e demanda por serviços e produtos atuais, em 2025 precisaremos investir cerca de 11,4% do PIB anualmente em saúde para manter o sistema que temos hoje.

Num ambiente de incertezas, três possíveis conseqüências podem ser esperadas: 1) mantido o percentual do PIB investido em saúde, haverá relativamente menos recursos disponíveis para o setor, ao se considerar uma demanda crescente em termos de necessidades a serem atendidas e pela manutenção do nível de eficiência atual, colocando em risco a continuidade dos atuais programas e ações já disponíveis. Assim, escolhas precisarão ser feitas; 2) manutenção da fatia do PIB investida em saúde e foco na atuação gerencial, para reduzir o desperdício. Isso liberará recursos para manter os atuais programas e ações; 3) ampliação da demanda por recursos, o que implica em destinar para o Sistema de Saúde um percentual maior do PIB ao longo dos próximos anos, em detrimento do uso destes recursos por outros setores da gestão pública.

Outro aspecto a ser considerado diz respeito à proporção de cidadãos com direito ao acesso e uso do sistema suplementar, hoje muito dependente do nível de emprego. Caso haja uma redução da atividade econômica e do emprego formal, muitos cidadãos perderão este direito e dependerão única e exclusivamente dos serviços públicos de saúde, pressionando ainda mais o acesso ao sistema.

Também merece ser mencionado que, embora tenha havido uma melhora progressiva das condições de vida do cidadão brasileiro nas últimas décadas, aproximadamente 54 milhões de brasileiros ainda não possuem uma habitação decente, não têm água encanada, esgoto ou coleta de lixo regular. E de nada adianta investir mais em saúde se saneamento básico, moradia, transporte, segurança, alimentação e educação não receberem a mesma atenção.

A redução do crescimento do PIB para um país como o nosso é muito mais perversa do que em países desenvolvidos. As necessidades percebidas, expressas e não atendidas serão muito mais impactantes, ressaltando a importância de decisões responsáveis, fundamentadas e com um olhar para o futuro.

A arte de tomar decisões acertadas, responsáveis e justificadas deve considerar a repartição do PIB entre todas as áreas que competem pelo seu uso. Uma alocação eficiente dos escassos recursos deve considerar a melhor opção para seu uso, de forma a maximizar o bem-estar coletivo.

O bom gestor do recurso público, em última análise, deve ser capaz de fazer as melhores escolhas em nome da sociedade. Neste processo, considerando que ainda não temos (e nunca teremos) uma “árvore do dinheiro”, precisaremos lidar em todos os setores da economia, inclusive na saúde, com decisões que evitem colocar a “Ferrari” (tentação de consumo) no off-road (locais com infra-estrutura deficiente). Não há espaço para decisões equivocadas, ineficientes ou para o desperdício.

Precisamos entender que a decisão individual afeta o coletivo e a opção pelo coletivo algumas vezes impõe restrições aos indivíduos.

Nota: Este texto foi escrito no ano de 2009

Marcos Bosi Ferraz

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