O aumento da alíquota da Cofins, de 3% para 7,6%, estabelecido pela Medida Provisória 135, irá elevar, mesmo após as deduções permitidas pelo governo, de 0,6 a 1,7 ponto percentual a carga de impostos pagos pelos hospitais privados. Os números, levantados pela Anahp - Associação Nacional de Hospitais Privados, serão debatidos na audiência pública sobre a nova Cofins marcada para esta quarta-feira (10), às 9 horas, no Senado Federal. "A mudança na Cofins, que podemos chamar de nova derrama tributária, prejudica a saúde privada sob qualquer ponto de análise", diz Francisco Balestrin, um dos vice-presidentes da Anahp. O argumento de que o governo, para compensar a sobretaxa, criou uma lista de itens dedutíveis de tributação se mostra falho na ponta do lápis. Isto porque a folha de pagamentos, o principal gasto de um hospital privado, não pode ser deduzida. "Gastamos de 35% a 50% de nossas receitas com pagamento de pessoal", afirma Balestrin.
Na prática, deduzidos os itens permitidos pelo governo, a Cofins, nos atuais 3%, passará a oscilar entre 3,6% e 4,7%, dependendo do impacto de folha de pagamento sobre a receita das instituições. "O imposto estará sendo reajustado de 19% a 57%", diz. "Os hospitais com maior número de funcionários próprios e menos colaboradores terceirizados serão os mais afetados."
De acordo com estudo da Anahp, este reajuste na Cofins irá pesar de R$ 300 mil a R$ 4,2 milhões por ano no bolso de cada instituição. Dinheiro que, segundo Balestrin, poderia ser investido em novos equipamentos para melhoria do atendimento. Um aparelho de ultrassonografia, por exemplo, custa R$ 100 mil, enquanto uma máquina de hemodiálise vale R$ 30 mil.
"O mais grave é que todo o impacto da nova Cofins terá de ser absorvido pelos hospitais", afirma o vice-presidente da Anahp. "Não há como repassar este custo extra ao preço do serviço." O repasse é proibido por lei, uma vez que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) limita os reajustes concedidos aos planos de saúde pessoas físicas. Nos últimos três anos, a média dos aumentos foi de 7,46%. "Só o reflexo da nova Cofins na tabela de diárias e taxas hospitalares compromete de 18% a 65% a média de reajuste permitido pela ANS", diz Balestrin. "Vale lembrar que o índice autorizado já era insuficiente para cobrir a inflação do período. E agora? Quando e por quem será reposta esta perda?"
Enquanto a pergunta do vice-presidente da Anahp não for respondida pelo governo federal, o mais provável que ocorra é a redução da capacidade de investimentos da saúde privada. Outra conseqüência apontada pela Anahp será o aumento do uso da mão-de-obra terceirizada, que pode ser deduzida do pagamento da Cofins.
