A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias analisa projeto que garante ao usuário de planos ou seguros de saúde o direito de continuar a usufruir dos benefícios, pelo mesmo prazo da carência inicial, antes do cancelamento do contrato, informa a Agência Câmara. O período será contado a partir da última mensalidade paga pelo usuário. O direito está previsto no Projeto de Lei 2474/03, de autoria do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE). O parlamentar informou que sua proposição foi inspirada em projeto de lei arquivado na última Legislatura, de autoria do então deputado José Carlos Coutinho. O objetivo do projeto, segundo ele, é transformar em benefício para os usuários a instituição da carência, garantindo a cobertura pelo mesmo período em que pagamentos foram efetuados, mas os serviços não foram plenamente utilizados.
Depois da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o projeto ainda será apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramtia em regime conclusivo, ou seja, não precisará ser apreciada em plenário, a matéria seguirá diretamente para o Senado, se for aprovada em todas as comissões.
