Com o objetivo de manter a estabilidade do mercado da saúde suplementar, o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou nesta manhã, na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo, propostas de regulação para a contratualização entre médicos e operadoras de planos de saúde. Segundo o ministro, as medidas estabelecem regras para um mercado "imperfeito", que começou a ser observado e teve seus primeiros progressos em 1998, com a lei 9656, que prevê o funcionamento da saúde suplementar brasileira para os cerca de 280 mil médicos brasileiros. "A lei substituiu a verdadeira selva que era esse mercado", observa o ministro.
No entanto, a lei 9656 tem sido alvo de críticas por parte dos profissionais que prestam serviços para as operadoras de planos de saúde, já que não estabelece nenhum tipo de compromisso entre os convênios com os médicos. Segundo Humberto Costa, houve uma acomodação entre estas operadoras e profissionais, o que acabou gerando uma não implentação de todos os aspectos da lei. "Temos procurado enfrentar esse tema, por mais árido que ele seja".
Um novo pacto entre profissionais e planos de saúde começou a ser realizado no Fórum de Saúde Suplementar, que teve sua segunda fase completada na semana passada, e prevê regularizar todos os problemas do setor, como aumento nos repasses dos serviços e procedimentos. O segmento não teve aumento nos últimos nove anos.
A contratualização destes serviços prevê garantir entre outras medidas, o ajuste, com descrição de todos os serviços contratados, prazos e procedimentos para faturamento e pagamento, vigência do contrato, critérios e procedimento para rescisão ou não renovação, informações da produção assistencial, além de garantir ao paciente, caso haja quebra de contrato, a continuidade de tratamento.
As propostas serão apresentadas à Câmara Técnica da Agência Nacional de Saúde Suplumentar, em outubro, e até o final do ano estará em fucionamento.
