O ministro da Saúde, Humberto Costa, vai solicitar ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que determine à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar a possibilidade de clínicas particulares realizarem transplante de medula óssea no Brasil sem o conhecimento e autorização do Ministério da Saúde.
A decisão do ministro foi tomada após análise do relatório de sindicância aberto para apurar denúncias de irregularidades na realização de exames e buscas para os transplantes entre não aparentados. Segundo o relatório, "... há suspeitas de que existem serviços operando à margem de qualquer autorização por parte do Ministério da Saúde, conseqüentemente, imunes a qualquer controle, acompanhamento ou mesmo conhecimento por parte do REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea)", informa a Agência Saúde.
O ministro decidiu também afastar o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Diogo Mendes, e a coordenadora do REDOME, Iracema Salatiel, por falhas administrativas na condução do caso de uma paciente do interior de São Paulo que estava inscrita no Paraná. A sindicância também apontou falhas semelhantes no procedimento do ex-diretor do Centro de Medula Óssea do Inca, Daniel Tabak, que já está afastado do cargo.
No caso específico dessa paciente, a sindicância apontou ter ficado evidenciado um tratamento diferenciado por parte do coordenador do SNT, tendo em vista que o mesmo passou a solicitar informações diretamente ao REDOME sobre o andamento dos procedimentos em relação à paciente, bem como deu o comando para que se procedesse à pesquisa por medula compatível também nos bancos internacionais.
A sindicância repreende também as condutas de Iracema Salatiel e de Daniel Tabak: "... os responsáveis pela autorização para que se proceda as pesquisas o fizeram de modo a reconhecer pressão nas mensagens do coordenador-geral do SNT e a aceitá-la, mesmo que em prejuízo a outros pacientes inscritos no Redome. Ou seja, acataram a pressão e transgrediram os critérios por si mesmos guardados".
A sindicância apurou que existe uma clara animosidade pessoal entre a coordenação nacional de transplantes e a atual direção do REDOME e o antigo comando do CEMO e sugere que "os laços de confiança, colaboração e respeito técnico devem ser resgatados sob pena de prenunciar novas crises". A constatação motivou a decisão do ministro Humberto Costa de fazer as alterações no comando gerencial de cada uma dessas áreas.
As ações do Ministério da Saúde, com base no relatório de sindicância e na análise jurídico-legal da Consultoria Jurídica do MS, também atingirão as áreas da regulação, financiamento e de gestão propriamente dita do sistema. O levantamento da sindicância indicou que havia centralização excessiva no Cemo, sobreposição de atribuições, baixa resolutividade para as demandas por transplantes entre não aparentados e pouca transparência.
No caso específico da autorização para realização de transplante não aparentado pelo Hospital Português, sediado no Recife, a sindicância apontou que a Secretaria de Atenção à Saúde atuou pressionada pelo fato dado. Uma vez que o Ministério da Saúde só tomou conhecimento do caso quando o Hospital, que ainda não estava autorizado para o procedimento, já havia captado na Espanha uma medula compatível para um garoto de 8 anos.
O relatório da comissão de sindicância conclui que a Secretaria de Atenção à Saúde do MS concedeu a autorização para que o Hospital ficasse apto a realizar o transplante de não aparentados sem, no entanto, seguir a normalidade dos fluxos e trâmites, do ponto de vista administrativos internos.
Mas reconhece que o Ministério agiu pressionado pelo fato que estava dado: "....se o Ministério não o autorizasse (o Hospital Português do Recife) a realizar o procedimento, o material importado corria o risco de se perder e o paciente evoluir a óbito, dada a contra-indicação de sua remoção..." e conclui: "...a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) agiu pressionada pelos fatos e pela situação concreta de um paciente...".
A sindicância frisa ainda que a capacidade técnica do Hospital Português e de sua equipe para a realização do transplante de medula entre não aparentados não pode ser questionada e que não houve furo da fila de transplantes no caso, porque todos os custos, da captação e do transplante em si, foram pagos com recursos privados, não havendo qualquer prejuízo para o erário público.
Embora a sindicância aponte que houve irregularidade na captação do cordão umbilical por parte do Hospital Português sem a autorização do Sistema Nacional de Transplante do MS, apesar de o material ter entrado no País com o aval da Anvisa, a Consultoria Jurídica do MS fez o levantamento e constatou que não existe, do ponto de vista legal, uma norma proibitiva para esse procedimento. Tendo em vista esta lacuna, o ministro decidiu formar uma comissão técnica para reavaliar e aprimorar as regras, normas e procedimentos para as buscas internacionais. A comissão será formada por integrantes do SNT, do Inca e da própria Anvisa.
Com relação ao fato noticiado de que o deputado Serafim Venzon havia interferido para acelerar a realização do transplante de medula óssea de uma paciente de Santa Catarina, ficou comprovado que não houve qualquer ação, em nenhum momento, de favorecimento à referida paciente. Tendo inclusive o próprio deputado negado publicamente, em pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados, ter realizado contato com o ministro para tratar do caso.
O modelo de financiamento para captação, através de buscas internacionais, de medula e cordões umbilicais também vai sofrer mudanças, deixando de ficar a cargo da Fundação Ary Frauzino, como acontece há anos, através de repasse de recursos feitos pelo Ministério da Saúde.
Para mudar este sistema, o ministro vai designar nos próximos dias uma comissão técnica que ficará responsável por viabilizar os necessários procedimentos licitatórios para que o MS assuma, no menor espaço de tempo e sem nenhuma solução de continuidade, a gerência de todo o procedimento administrativo necessário para a condução das chamadas buscas internacionais.
A primeira tarefa da comissão será manter contato nos Estados Unidos com as direções dos principais e maiores bancos de medula e cordão umbilical do mundo, com vistas a rediscutir a relação de contrato do governo brasileiro com esses institutos.
Muitas das constatações gerenciais realizadas pela sindicância já haviam sido diagnosticadas e outras tantas sugestões também apontadas já adotadas pelo Ministério da Saúde, principalmente no que diz respeito aos problemas de centralização das ações de regulação e controle pelo Centro de Medula Óssea do Inca, e a pouca resolutividade do sistema.
Anunciadas pelo ministro em coletiva à imprensa no dia 12 de fevereiro, as medidas têm por meta crescer em 90% a capacidade de transplante de medula entre não aparentados no País, saltando dos atuais 84 para 156 por ano. Para tanto, o Ministério anunciou o aporte financeiro de R$ 24 milhões e a disposição de realização dos exames e busca de todos os cerca de 600 pacientes que aguardam por este tipo de transplante no Brasil, bem como o incremento de uma política que garanta a ampliação de leitos através do credenciamento de novos centros transplantadores.
O ministro também anunciou, na ocasião, que, a partir de maio, as informações sobre as buscas e os exames vão estar disponibilizados para pacientes e médicos através de um site na Internet. Outra ação anunciada foi a de ampliação da oferta de doadores de medula, através da busca de adesão voluntária dos doadores fidelizados de sangue no País, que somam mais de 1 milhão de pessoas.
