O Ministério da Saúde vai coordenar ações voltadas ao aprimoramento da atenção básica em todo o país. O objetivo das novas medidas ? definidas em conjunto com os estados e municípios ? é incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Saúde da Família. Para isso, o Ministério da Saúde garantirá, por ano, recursos da ordem de R$ 900 milhões, destinados à estratégia de certificação da qualidade da assistência.
Os primeiros resultados dessa mudança de diretriz na atenção primária à saúde da população brasileira estão previstos para o próximo semestre.
Segundo a publicação, o novo modelo para a atenção básica no SUS ? que também inclui reforma e ampliação das atuais 36,8 mil UBSs e a construção de novas unidades ? é focado na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, será induzida a qualificação da atenção primária no país. E ressalta que há disposição dobrar os valores repassados às Equipes de Saúde da Família que cumprirem metas de qualidade e comprovarem a melhoria do atendimento à população.
A reestruturação da política de atenção básica no SUS ? para a qual estão previstos cerca de R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual da política de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões ? prevê um aumento de até 26% no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo repassado aos municípios mais carentes do país. Com o aumento, o valor anual per capita do PAB Fixo passará de R$ 18 para R$ 23.
O incentivo financeiro repassado às Equipes de Saúde da Família (ESFs) ? o chamado PAB Variável ? estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade e terão um aumento de aproximadamente 5%.
De acordo com o Ministério da Saúde, será criado um componente de qualidade atrelado a este incentivo, que poderá até dobrar os valores mensais pagos às ESFs,
Indicadores
Para a definição de critérios para o aumento dos incentivos financeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde adotou indicadores nos municípios, como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza, o índice de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a densidade demográfica o percentual de usuários de planos de saúde.
As metas de qualidade dos serviços de saúde ? tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs ? serão contratualizadas pelos Municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão constantemente acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.
UBSs ? Parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica no SUS será a requalificação das UBSs. Parte das 36,8 mil atuais UBSs passará por adequação e padronização da estrutura física. Também está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde.
Até o final deste ano, um amplo censo será realizado, em todo o país, para a verificação das condições e certificação das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento. A construção de novas UBSs atenderá a critérios de prioridade, em que serão considerados indicadores municipais como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza e o índice de Unidades Básicas de Saúde com qualificação insuficiente.
As construções de UBSs serão periodicamente acompanhadas por consultoria independente como também pelo Ministério da Saúde, por meio da Ouvidoria (proativa) e de um novo sistema de acompanhamento de obras, que deverá ser alimentado pelos Municípios.
Valorização profissional
O novo modelo de atenção básica também prevê a valorização profissional no SUS. Para isso, o governo federal coordenará medidas de incentivo aos profissionais para a garantia da assistência à população; principalmente, atenderem em regiões remotas ou com maior carência de mão-de-obra em saúde.
Entre as possibilidades estão a oferta de cursos de especialização (presenciais ou a distância), a ampliação do programa Telessaúde para apoio ao diagnóstico clínico (conhecido como ?segunda opinião médica a distância?), a contagem de pontos para Residência Médica e, em parceria com o Ministério da Educação, o abatimento de dívida junto ao programa de Financiamento Estudantil (Fies).
