Os hospitais públicos de referência dos municípios considerados pólo poderão ser obrigados a incluir o exame de mamografia entre os serviços oferecidos aos seus pacientes. A determinação consta no Projeto de Lei 6531/02, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto determina ainda que o Ministério da Saúde realize a fiscalização do funcionamento e a manutenção dos aparelhos de mamografia, informa a Agência Câmara.
O autor da proposta destaca a importância da mamografia para detectar o câncer de mama, principal causa de morte entre as mulheres. Inácio Arruda cita estudos da Sociedade Brasileira de Mastologia, no Ceará, que revelam a carência no País de aparelhos para realizar o exame.
A relatora, deputada Maria Helena (PPS-RR), apresentou parecer favorável à proposta, mas sugeriu uma emenda ao texto original do projeto. De acordo com a emenda, o Ministério da Saúde deverá incluir o exame de mamografia na assistência oferecida pelos Centros de Referência para Tratamento da Saúde da Mulher e, quando houver falta do aparelho, o exame deverá ser oferecido pelas unidades de saúde de pequena e média complexidade dos municípios considerados pólos.
O projeto de lei foi enviado à Comissão de Finanças e Tributação e o deputado Enivaldo Ribeiro (PPB-PB) foi nomeado relator. O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
