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Irregularidades podem levar SUS a suspender repasse de recursos ao DF

By 11 de agosto de 2003 Mercado

As irregularidades que vêm ocorrendo há três anos na área de saúde do Distrito Federal (DF) poderão levar o Sistema Único de Saúde (SUS) a suspender os repasses de recursos. O ministro da Saúde, Humberto Costa, recebe nos próximos dias o relatório com a decisão do Conselho Nacional de Saúde de desabilitar o governo do Distrito Federal (GDF) da gestão plena dos recursos do SUS. Se o ministro homologar a decisão, o dinheiro do SUS será repassado apenas se o Governo do DF comprovar a prestação dos serviços de assistência médica à população, informa a Agência Brasil. O secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Sollas, disse que o SUS repassa mensalmente R$ 16 milhões ao GDF, mas ressaltou que as irregularidades e desvios de dinheiro são freqüentes. ?Desde o ano 2000, em diversas auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União, tem-se comprovado que as irregularidades continuam, se ampliam e se tornam mais graves?, afirmou Sollas.
Os principais tipos de irregularidades são desabastecimento de produtos e serviços da área de saúde, falta de medicamentos nos hospitais e farmácias dos postos de atendimento e redução dos procedimentos realizados pelo SUS no atendimento médico à população. Além disso, o GDF não cumpre a legislação que obriga a abertura de contas bancárias específicas para a Secretaria de Saúde receber os repasses do SUS e determina a realização de licitações para contratar serviços e comprar medicamentos. O GDF demitiu profissionais de mais de 250 equipes do Programa Saúde da Família e, além de não cumprir o compromisso de reimplantar o programa, tentava enganar o Ministério da Saúde.
Os auditores constataram que as equipes de saúde que o GDF dizia existirem cadastravam e mensalmente enviavam informações como se elas tivessem atendendo a população, eram equipes que não tinham profissionais de saúde e, portanto, não estavam efetivamente atendendo a população. O Ministério Público entrou com quatro ações na justiça contra o GDF, uma delas pedindo o afastamento dos atuais dirigentes da Secretaria de Saúde e a substituição por técnicos nomeados pelo Ministério da Saúde.

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