O EmpreenderSaúde entrevistou o senador José Agripino sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54/2014 sobre Investimento Anjo. Confira a entrevista, na íntegra:
Como surgiu a ideia do Projeto de Lei do Senado nº 54/2014?
Nos últimos anos, o mundo presenciou o acelerado crescimento de empresas administradas por jovens, com projetos promissores, principalmente na área tecnológica, as denominadas startups. Isso foi possível, em grande parte, graças à conjugação de boas ideias com o capital fornecido pelos chamados investidores-anjos, que desenvolvem um papel fundamental no crescimento de empresas inovadoras, principalmente nos seus estágios embrionários, por meio do fornecimento de recursos financeiros e técnicas modernas de gestão.
O Brasil, porém, não tem nenhuma legislação específica sobre o tema. Não há nenhum incentivo para o investimento anjo no Brasil. Estamos ficando para trás nessa área. Por isso, tomei a iniciativa de apresentar um projeto de lei com o intuito de estimular o investimento anjo no país, garantindo estímulo fiscal e segurança jurídica aos investidores.
Qual o objetivo do Projeto de Lei ?
O projeto permite que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas valores investidos em startups. A dedução está limitada a 20% do valor integralizado, que não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano-calendário. Com a dedução ora proposta, inova-se o ordenamento legal e cria-se um estímulo ao ambiente de inovação no Brasil, possibilitando-se que novos valores sejam investidos pelas pessoas físicas, reduzindo os riscos do investidor e tornando mais atrativa essa modalidade de investimento.
E também fortalece o ambiente empreendedor brasileiro. Nosso aparato estatal ainda insiste na arcaica estratégia de espalhar políticas assistencialistas, com favores e privilégios, sem criar bases para que os jovens cresçam na vida com as próprias pernas. Isso precisa mudar. O momento, agora, é de empreendedores. É gente com cabeça criativa, gente com cabeça moderna, inovadora, pensando no futuro. Meu projeto vai apoiar e encorajar os empreendedores, na valorosa fé de que eles são o melhor caminho para que o país cresça e ofereça mais oportunidades para seus cidadãos.
Qual o cenário atual quando um investidor anjo quer investir numa startup?
Não é um cenário favorável, pois o investidor encontra muitas barreiras para investir. São muitos riscos, principalmente no âmbito trabalhista e tributário. O excesso de burocracia e a forte intervenção estatal são entraves significativos que emperram a liberdade de tocar um negócio adiante.
Aliás, poucas nações têm um clima institucional tão pouco amigável a quem quer empreender como o Brasil. O Banco Mundial coloca o Brasil na 130ª posição entre 185 economias no ranking que avalia os países de acordo com o ambiente favorável ao empreendedorismo.Consome-se cerca de 2.600 horas por ano apenas para atender as demandas do nosso complexo sistema tributário. Isso sem falar da nossa arcaica legislação trabalhista e das péssimas condições de infraestrutura, influenciando negativamente a produtividade. Empreender por aqui é um exercício hercúleo.
Quais as próximas etapas deste projeto ?
No Senado, o projeto de lei está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é o relator da matéria na CCT. Depois o projeto segue para Câmara dos Deputados – última etapa para o texto virar lei.
Há uma projeção do impacto que ela irá gerar?
Não existe ainda um cálculo desse impacto. Contudo, a aprovação do projeto de lei certamente estimulará o aporte de recursos em empresas inovadoras, já que o projeto concede estímulos fiscais. O projeto dará visibilidade ao tema. As pessoas ficarão curiosas para saber o que é o investimento anjo, e o tema certamente vai ganhar projeção nacional. E o Brasil tem muito potencial para crescer. De acordo com a “Anjos do Brasil”, organização sem fins lucrativos de fomento do investimento anjo para apoio ao empreendedorismo, o valor total do investimento anjo brasileiro ainda é apenas 1,2% do americano.
Existem exemplos positivos (de outros países) que adotaram essa prática?
De acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), “os investidores anjo tem um papel crítico no sucesso das empresas iniciantes”. Por esta relevância, inúmeros países adotam políticas de incentivo, como nos EUA, Inglaterra, França, entre outros. Nos Estados Unidos, a dedução no Imposto de Renda sobre o total investido numa startup pode ir de 10% a 100%, conforme a legislação de cada estado americano. Lá, as autoridades entendem que quanto mais investimentos são feitos, maior será a geração de empregos.
Como o sr. vê a saúde brasileira e quais problemas dela acredita que uma startup poderia resolver?
A saúde pública continua sendo o primeiro problema apontado pelos brasileiros. O País está a léguas de distância do sistema público de saúde dos sonhos. Gastos públicos são menores que o ideal e as queixas quanto à qualidade dos serviços são unânimes.
As startups têm um papel fundamental nessa área. São inúmeros os pontos que empresas inovadoras de alto impacto podem atuar para modernizar e agilizar o setor, ajudando a resolver problemas como a ausência e a má qualidade de serviços de urgência e emergência; a má qualidade do atendimento nos centros e/ou postos de saúde; deficiência de leitos; filas de espera por consultas, entre outros. Além disso, as startups podem contribuir de forma significativa para aumentar a transparência na área da saúde, coibindo focos de corrupção no setor.
Dessa forma, o trabalho do Empreender Saúde, que tem missão clara de fomentar e apoiar o empreendedorismo e a inovação em saúde, no Brasil e Exterior, é muito louvável. A aproximação de empreendedores e investidores no mundo dos negócios de empreendedorismo na área de saúde é um caminho auspicioso. É um pilar que fortalece ainda mais a cultura da livre iniciativa no País, ajudando a impulsionar a economia com inovação e criatividade.
